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As ações ordinárias da Oi (OIBR3) recuaram 10,38% no pregão desta segunda-feira (7), cotadas a R$ 0,95, diante da possibilidade de reversão, por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da aprovação de venda de sua unidade móvel para Tim (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro.
Segundo reportagem do site do jornal O Globo, citando fontes, a Anatel vai rever sua anuência à venda, aprovada no último dia 1º de fevereiro. Dessa forma, o processo de venda da unidade móvel da Oi, que será dividida entre as três concorrentes, por R$ 16,5 milhões, deverá atrasar.
Por trás da possível reversão da anuência está um outro interessado no negócio, que é a Copel Telecom, que, segundo O Globo, enviou petição à Anatel pedindo a rejeição da aprovação, por conta da alegação de que as reuniões da agência teriam sido ilegais.
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Entre os pontos levantados está a marcação de uma reunião, no dia 28 de janeiro, para tratar do tema, em que o conselheiro Emmanoel Campelo (presidente interino) deveria ter convocado Elisa Leonel, superintendente mais antiga, para presidir a sessão – o que não ocorreu.
Já no dia 31 de janeiro, Campelo deveria ter, conforme O Globo, convocado o conselheiro, Wilson Diniz Wellisch, que havia sido nomeado presidente interino da Anatel – o que também não ocorreu. Outra suposta irregularidade estaria na remarcação de uma nova reunião.
Assim, como alega a Copel Telecom, as reuniões não contaram com a presença do conselheiro Wellisch, e que Campelo teria exercido a função de presidente “maculando de ilegalidade irremediavelmente as deliberações e decisões do colegiado nessas ocasiões.”
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A agência prestou esclarecimentos em função de questionamentos e notícias sobre eventuais irregularidades ou nulidade das reuniões extraordinárias do Conselho Diretor ocorridas em 28 e 31 de janeiro. A Anatel afirmou que sempre se pautou pela legalidade e transparência de seus atos.
“Especialmente no que tange ao pedido de anulação protocolado pela Copel Telecomunicações S.A. em 3 de fevereiro, a Agência informa que processos de pedidos de anulação de atos administrativos seguem o rito padrão, previsto no art. 77 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612/2013. Por fim, é importante registrar que, até que haja a decisão final sobre o citado caso, todos os atos praticados pela Anatel presumem-se legais e permanecem válidos”, apontou em nota.
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Mais dificuldade na venda da Oi Móvel
Outro entrave à venda veio do Ministério Público Federal (MPF), que recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reprove a compra da Oi Móvel pelas concorrentes, devido a “violações à concorrência”.
A avaliação da Procuradoria é que a operação é prejudicial ao mercado e que as teles feriram a lei ao formarem um consórcio para comprar a concorrente.
Em parecer, o procurador da República Waldir Alves, representante do MP junto ao órgão, determinou ainda a instauração de dois processos administrativos contra as três teles para apurar irregularidades.
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A TIM, em resposta ao MPF, informou nesta segunda-feira (7) que a operação de venda da Oi móvel da forma como foi desenhada preserva todo o ecossistema de telecomunicações brasileiro.
É aguardada para esta quarta-feira (9) que a operação seja analisada pelo Cade. Ainda segundo O Globo, as três concorrentes apresentaram uma nova proposta de acordo para a compra, mas os conselheiros do órgão indicaram a necessidade de contrapartidas mais rigorosas para a aprovação.
A venda de seus ativos móveis vem sendo apontada como essencial para que a empresa saia da recuperação judicial, na qual se encontra desde 2016.
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Claro, Tim e Vivo arremataram os ativo de telefonia celular da Oi no final de 2020, pelo montante de R$ 16 bilhões.
Grupamento de ações da Oi
Mais um problema que o atraso na venda da unidade móvel pode causar é em suas ações. Diante do novo empasse, as ações da Oi fecharam novamente, nesta segunda-feira (7), abaixo de R$ 1.
Isso já levou a tele a estudar um novo grupamento de suas ações, por conta do regulamento da B3 que determina que nenhuma ação de empresa pode ser negociada por preço unitário menor que R$ 1,00 por mais de três meses.
Leia também: O que é grupamento e desdobramento de ações
As ações da tele ficaram abaixo desse piso entre 10 de novembro e 26 de janeiro. Com um grupamento de ações, em tese, há mais espaço para desvalorização dos papéis.
Diante da expectativa de resolução do impasse, as ações chegaram a se valorizar cerca de 40% neste ano, ficando acima de R$ 1,06, mas agora recuaram novamente.
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