Em 2023, o Tesouro Direto passou a contar com modalidades de títulos públicos voltadas à renda complementar. Primeiro, foi o Tesouro RendA+, lançado no início do ano para quem deseja reforçar a aposentadoria. Depois, foi a vez do Tesouro Educa+, que vai ajudar os pais a programarem com bastante antecedência o custeio dos estudos dos filhos.
Esse título segue o formato do RendA+, com aportes periódicos durante o período de acumulação e resgate em parcelas mensais, exatamente como uma renda complementar.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o Tesouro Educa+ levará a educação financeira para as casas dos brasileiros. “Ao engajar toda a rede de suporte familiar e amigos, queremos contribuir significativamente para um futuro educacional mais sólido e seguro para nossas crianças e jovens. Essa ação pioneira reflete nosso compromisso em promover uma cultura financeira consciente desde cedo nas famílias brasileiras”, disse, durante entrevista coletiva de apresentação do novo título.
A seguir, entenda com detalhes como funciona e o que é preciso para começar a investir no Tesouro Educa+.
O que é o Tesouro Educa+?
Esse é o mais novo título do Tesouro Direto, criado com o objetivo principal de custear a educação, seja uma faculdade, uma especialização, um curso técnico, um intercâmbio, ou qualquer outro tipo de gasto relacionado a esse propósito.
Na prática, o Tesouro Educa+ é uma Nota do Tesouro Nacional Série B (NTN-B), pois tem parte de sua remuneração atrelada ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador que mede a inflação oficial do Brasil.
Como funciona o Tesouro Educa+?
O investimento no Educa+ prevê dois períodos: um de acumulação e outro de conversão, exatamente como acontece nos planos de previdência privada que conhecemos.
No período de acumulação, o investidor adquire títulos periodicamente para formar o montante que será resgatado no futuro. Pelas regras do Tesouro Direto, as compras mensais de títulos devem respeitar o limite de R$ 1 milhão por CPF.
Já no período de conversão, o investidor começa a receber tudo o que foi aplicado, com acréscimo dos juros que capitalizaram durante os anos e corrigido pela inflação. No caso do Tesouro Educa+, os recebimentos ocorrem ao longo de cinco anos, em 60 parcelas mensais e consecutivas.
Outro aspecto importante é que, durante a fase de recebimento, os valores continuam sendo corrigidos pela inflação, de forma a evitar a perda da rentabilidade acumulada.
Digamos que você tenha um filho pequeno, e que ele possa começar a faculdade no ano de 2040. Para programar o pagamento dos seus estudos com o Tesouro Estuda+, você adquire diversos títulos com data de conversão em 2040. Quando a data chegar, seu filho receberá mensalmente, durante cinco anos, todo o valor que você investiu ao longo do tempo, acrescido dos juros e corrigido pelo IPCA.
Por que esse título foi criado?
Como vimos, esse é o segundo título público federal criado com um propósito específico de longo prazo, depois do Tesouro RendA+. Esse tipo de produto é chamado de SeLFIEs – abreviação para expressão em inglês que significa algo como “renda futura para custear um padrão de vida”.
Segundo comunicado do Tesouro Direto, o Educa+ foi inspirado no conceito de SeLFIEs, justamente porque seu objetivo é facilitar a poupança para planejamento e custeio da educação.
Na entrevista coletiva de divulgação do título, o CEO da B3, Gilson Finkelsztain, ressaltou a importância de investir com objetivos bem definidos.
“Quando os produtos são desenhados para determinados objetivos, já trazem embutida uma estrutura que ajuda o investidor a se organizar para chegar no resultado esperado”, disse.
Ou seja, o novo título é mais uma ferramenta de planejamento financeiro para o longo prazo, que pode dar uma boa ajuda (mesmo que parcial), ao orçamento destinado à educação.
Quais são as taxas do Tesouro Educa+?
Como todo título híbrido do Tesouro Direto, parte da remuneração do Educa+ é composta pela variação do IPCA e parte por uma taxa prefixada, que varia de acordo com o prazo da aplicação.
No início de agosto de 2023, existiam 16 vencimentos disponíveis para esse título, com taxas prefixadas variando entre cerca de 4,90% e 5,40% ao ano.
Pelo fato de ser atrelado ao IPCA, o Tesouro Educa+ é uma boa alternativa para preservar o dinheiro contra a inflação ao longo dos anos.
Qual o valor mínimo para investir no Tesouro Educa+?
Os títulos que atualmente são comercializados variam entre R$ 31 a pouco menos de R$ 60. Lembrando que essas cotações podem sofrer alterações, à medida que o programa acrescente novos vencimentos ou de acordo com as condições de mercado.
Custos do Tesouro Educa+
Se levar o título até o vencimento, e se a renda mensal a ser recebida no futuro não ultrapassar quatro salários mínimos, o investidor não pagará a taxa de custódia da B3.
No caso de resgate antecipado, não há isenção da taxa de custódia, mas o percentual varia de acordo com cada prazo. Para período inferior a sete anos, a cobrança será de 0,5% ao ano sobre o valor resgatado. Entre sete e 14 anos, o percentual cai para 0,2% ao ano, e, acima de 14 anos, a custódia passa a ser de 0,10% ao ano.
A taxa de custódia é cobrada somente nos momentos de resgates ou nos recebimentos dos fluxos mensais. É importante que o investidor saiba que, no caso de resgate antecipado, não há prejuízo da remuneração auferida até então, mas ele perde é o benefício da isenção da taxa de custódia.
Resumo
Taxa de custódia no resgate antecipado:
| Prazo até a saída | Taxa sobre o valor de resgate |
| até 7 anos | 0,5% ao ano |
| de 7 a 14 anos | 0,2% ao ano |
| acima de 14 anos | 0,1% ao ano |
| vencimento | não é cobrada taxa de custódia |
Taxa de custódia quando a renda supera 4 salários mínimos:
| Valor recebido | Taxa sobre a renda mensal |
| até 4 salários mínimos | não é cobrada taxa de custódia |
| mais de 4 salários mínimos | 0,1% sobre o excedente |
Além da taxa de custódia, o Tesouro Educa+ também possui Imposto de Renda sobre os rendimentos, cujas alíquotas seguem a tabela regressiva do IR, de acordo com o prazo da aplicação:
- até 180 dias: IR de 22,5%;
- de 181 a 360 dias: IR de 20%
- de 361 a 720 dias: IR de 17,5%
- acima de 721 dias: IR de 15%
Ou seja, quanto mais tempo os recursos ficam investidos, menor será o IR descontado no momento do resgate.
Qual o prazo para resgate?
Quem fica com o título até o vencimento começa a resgatar as parcelas mensais na data de conversão. Até o momento, o Tesouro Direto disponibilizou 16 títulos com opções de conversões todos os anos, sendo a primeira em 2026 e a última, em 2041. Os fluxos de recebimentos começam a partir do dia 15 de janeiro do ano escolhido.
Se decidir resgatar antecipadamente, o investidor precisará esperar 60 dias contados do início da aplicação. Nesse caso, é importante saber que o título sofrerá marcação a mercado, o que poderá alterar o seu valor para mais ou para menos.
Na marcação a mercado, não há garantias de que o investidor consiga a mesma remuneração que contratou no início da aplicação. Isso porque o preço do título poderá oscilar para cima ou para baixo, dependendo das condições de mercado no momento da venda.
Qual a diferença entre o Tesouro IPCA+ e o Tesouro EducA+?
A remuneração de ambos é atrelada ao IPCA acrescido de uma taxa prefixada anual. Basicamente, a diferença entre eles está na forma de resgate e na taxa de custódia da B3.
Quanto ao resgate, o Tesouro IPCA+ oferece a possibilidade de recebimento dos juros semestralmente e principal no final, ou todo o montante ao término do prazo da aplicação. Ao passo que, no Educa+, há um fluxo mensal de resgate durante cinco anos, contados do início do período de conversão.
Já a taxa de custódia no Tesouro IPCA+ é de 0,2% ao ano sobre o montante da aplicação, cobrada em duas parcelas iguais de 0,1% sempre nos primeiros dias úteis de janeiro e julho. Diferentemente do Educa+, esse título não possui nenhuma previsão de isenção da taxa.
Qual a diferença entre o Tesouro RendA+ e o Tesouro EducA+?
A lógica do RendA+ e do Educa+ é praticamente a mesma, pois ambos visam gerar uma renda extra mensal para custear despesas no futuro. Por enquanto, o que muda são os prazos de conversão e de resgate e a forma de cobrança da taxa de custódia da B3.
Até o momento, o Tesouro RendA+ oferece oito datas de vencimento, de cinco em cinco anos: 2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065. A partir do início da conversão, os valores são pagos em 240 parcelas mensais e consecutivas (20 anos).
Quanto à taxa de custódia, também é prevista isenção para quem fica com o título até o vencimento. É no resgate antecipado que existe diferença de cobrança em relação ao Educa+, pois no RendA+ os percentuais incidem sobre o montante total da seguinte forma:
- antes de 10 anos da aplicação: 0,5% ao ano;
- entre 10 e 20 anos: 0,2% ao ano;
- mais de 20 anos: 0,1% ao ano.
Para resgatar, é preciso provar que os recursos serão utilizados para educação?
Não, isso não é necessário na hora do resgate. Embora o programa tenha sido idealizado para o custeio de um curso superior, intercâmbio ou outros gastos relacionados à educação, os recursos podem ser utilizados de forma livre, pois o Tesouro não exige qualquer tipo de comprovação de despesas.
Possibilidade de “vaquinha” e conta para menor de idade no Tesouro Educa+
Meses depois do seu lançamento, o Tesouro Educa+ anunciou duas novas funcionalidades: a possibilidade de se fazer um financiamento coletivo e de abrir conta para menores der idade.
O programa, batizado como Tesouro Direto Coletivo, permite criar uma conta na qual familiares, amigos e outras pessoas além dos responsáveis legais podem depositar recursos periodicamente para contribuir com a formação das reservas do menor.
Para isso, basta criar uma campanha colaborativa, com nome e descrição, e compartilhar o link gerado com os interessados em colaborar com o programa. Eles podem escolher os valores e periodicidade de suas contribuições e fazê-las via Pix.
A plataforma do Tesouro também disponibiliza o acompanhamento do saldo atualizado do investimento. Dessa forma, pode-se calcular quanto ainda é preciso para alcançar o valor futuro projetado.
Já a conta para menores de idade pode ser aberta por meio do Cad&Pag, sistema que integra dados do Tesouro Direto e instituições financeiras vinculadas ao programa.
