Previdência privada: como funciona, melhores planos e como planejar a aposentadoria

Mesmo que pareça algo distante para muitas pessoas, é certo que a aposentadoria chegará em algum momento. E uma das formas de manter parte da renda e garantir segurança financeira no futuro é com um bom plano de previdência privada.

De tempos para cá, o déficit da previdência pública tem preocupado uma quantidade crescente de brasileiros, que veem o sonho da aposentadoria se distanciar a cada ano. Isso faz com que bancos e corretoras coloquem à disposição dos clientes planos de previdência privada cada vez mais adaptados a perfis e necessidades financeiras diferentes.

Pensando nisso, o InfoMoney elaborou este guia para orientar quem está em busca de mais conhecimento sobre como funciona a previdência privada e como escolher o melhor plano. Se este é o seu caso, continue a leitura a seguir!

O que é previdência privada?

A previdência privada é um investimento criado originalmente para servir como complementação da aposentadoria do INSS.

Diferentemente da previdência social, essa modalidade oferece algumas flexibilidades, como escolha do prazo e forma de resgate, dos beneficiários, do tipo de fundo para alocar os recursos, e outros aspectos que veremos mais adiante.

Há dois tipos de previdência privada no mercado: a fechada – também conhecida como fundos de pensão – e a aberta. Os fundos de pensão atendem a um determinado grupo de pessoas, como profissionais de uma categoria, servidores públicos ou funcionários de uma empresa privada. Já a previdência aberta é negociada pelas instituições financeiras, alcançando assim um número bem maior de pessoas. Por isso, nosso foco neste guia será esse segundo tipo de previdência. 

Como funciona a previdência privada?

O investimento em si possui dois períodos distintos: o de acumulação e o de recebimento da renda.

O período de acumulação é aquele no qual ocorrem os efetivos aportes no fundo de previdência. Normalmente, as pessoas fazem aportes mensais, mas não existe uma frequência obrigatória, pois é possível escolher as datas e os valores a serem investidos em cada uma delas.

No período de recebimento da renda, o investidor recebe de volta o seu dinheiro acrescido dos juros referentes a todo o período da aplicação. Ele pode, inclusive, optar pela forma de recebimento do montante – se todo de uma vez só, se em parcelas mensais, se será vitalício ou por prazo determinado, entre outras opções que veremos mais adiante.

De 2023 para cá, a previdência privada passou por algumas mudanças que deram ainda mais flexibilidade ao investimento. Uma delas foi a possibilidade de receber parte da renda durante o período de acumulação. 

Por exemplo, o investidor pode definir que deseja receber parte do montante investido em cinco anos e continuar com os aportes mensais. As opções são várias – o fato é que já não precisa mais esperar pelo término das contribuições para começar a receber os recursos.

Tipos de previdência privada

Nas instituições financeiras, você vai encontrar dois tipos de planos de previdência privada: o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). 

Basicamente, a diferença entre eles está na forma de incidência do Imposto de Renda. Entender como cada um funciona é importante para escolher o tipo mais adequado e aproveitar o diferimento fiscal. Acompanhe.

PGBL

O PGBL é o tipo indicado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda. Normalmente, o contribuinte que opta por esse modelo de declaração possui despesas dedutíveis – e as contribuições ao PGBL entram nessa categoria, limitadas a 12% da renda bruta tributável do ano.

Por exemplo, imagine que, em determinado ano, uma pessoa tenha recebido renda total tributável de R$ 300 mil, e que as suas contribuições ao PGBL somaram R$ 40 mil. Nesse caso, ela poderá deduzir da base de cálculo do IR o valor de R$ 36 mil (12% de R$ 300 mil).

Veja agora como fica a declaração do IR com e sem PGBL:

Perceba que as contribuições ao PGBL têm o mesmo impacto de outras despesas dedutíveis, como dependentes, saúde, educação e por aí vai. 

Em contrapartida, na hora do resgate, o IR sobre o valor total do investimento (principal + juros). Na prática, o que ocorre é um diferimento do imposto, e não uma isenção – o que pode ser vantajoso se a pessoa utilizar o valor diferido para aplicar ainda mais no plano de previdência e aumentar o montante ao longo da vida.

VGBL

Já os planos do tipo VGBL não contam com o diferimento fiscal do PGBL. Por outro lado, o IR dessa modalidade incide apenas sobre os rendimentos na hora do resgate, e não sobre o valor principal das contribuições, como no PGBL.

Isso faz com que o VGBL seja indicado, via de regra, para quem declara o Imposto de Renda no modelo simplificado. Para quem faz a declaração no modelo completo, ele pode fazer sentido em uma situação: caso o investidor queira aplicar mais do que 12% da renda em previdência privada.

É que acima desse limite o PGBL deixa de valer a pena, porque as contribuições não podem ser mais deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda.

Rentabilidade da previdência privada

O rendimento da previdência privada dependerá principalmente do fundo escolhido pelo gestor. 

Atualmente, existem 23 tipos de fundos de previdência privada, que contemplam diferentes classes de ativos, estratégias, prazos e assim por diante. Dependendo da tolerância ao risco do investidor, um ou outro fundo será mais adequado.

Outro aspecto que também influencia na rentabilidade da previdência são os custos (taxas e tributação), que podem impactar diretamente no resultado do investimento, conforme veremos a seguir.

Taxas da previdência privada

Aqui, estamos falando basicamente sobre as taxas de administração, de performance e de carregamento. 

Todos os tipos de fundos possuem taxa de administração – e não é diferente com a previdência privada. Essa taxa corresponde a um percentual anual sobre o patrimônio do fundo, que serve para remunerar o trabalho da gestão.

Além disso, alguns fundos de previdência também podem cobrar taxa de performance, um percentual sobre o resultado que superar o referencial do fundo. 

Por fim, a taxa de carregamento incide sobre as movimentações no investimento. Esse custo também é conhecido como taxa de entrada, quando ocorre nos aportes, ou taxa de saída, quando a sua cobrança se dá nos resgates. 

A exemplo da taxa de performance, o carregamento também é opcional. Inclusive, é importante prestar atenção na hora de contratar uma previdência, pois muitos fundos já não têm mais esse custo.

Tributação da previdência privada

Tanto no PGBL quanto no VGBL, a incidência do Imposto de Renda sobre os rendimentos ocorre somente no resgate. Porém, as alíquotas irão variar de acordo com o tipo de tributação do plano, que pode seguir a tabela progressiva ou a tabela regressiva.

Veja a seguir como cada uma delas funciona.

Tabela progressiva 

A tabela progressiva da previdência privada é a mesma que se aplica aos salários. Ou seja, há uma faixa de isenção e quatro faixas de alíquotas com as respectivas deduções, que aumentam de acordo com a renda.

Para 2025, a tabela progressiva vigente é a seguinte:

Importante notar que a alíquota é definida com base na renda total. Ou seja, além do benefício do plano de previdência, outras fontes entram no montante tributável, como aposentadoria do INSS, pensão ou ganhos decorrentes do aluguel de imóveis, por exemplo.

Tabela regressiva

Já a tabela regressiva considera o prazo do investimento, e não o valor da renda tributável. Nesse caso, as alíquotas diminuem conforme aumenta o prazo de permanência no fundo, começando na máxima de 30% até chegar ao percentual mínimo de 10%, na seguinte escala:

Outro aspecto da tributação regressiva é que a definição da alíquota ocorre aporte por aporte. Alguns deles podem ter já dez anos no momento em que o investidor decide resgatar o dinheiro, mas outros talvez sejam mais “jovens”. Sobre esses últimos, poderá incidir uma tributação mais pesada.

Atenção para as novas regras

Originalmente, a escolha da forma de tributação deveria ser feita no momento da adesão ao plano. Isso acabava afastando muita gente dos fundos de previdência, pois, para a maioria das pessoas, é difícil fazer um planejamento financeiro tão longo. Se, por exemplo, alguém escolhesse a forma regressiva e precisasse sacar antes de quatro anos, perderia mais do que se tivesse optado pela tributação progressiva.

No início de 2024, isso mudou. Agora, é possível fazer a escolha da tabela no momento do resgate, o que tornou a modalidade menos engessada e mais atrativa para o investidor.

Formas de resgate na previdência privada

Outra peculiaridade da previdência é que você pode escolher como deseja receber a renda no futuro, e isso pode ser feito perto do prazo final dos aportes. 

Além do pagamento único, existem quatro principais tipos de renda:

• Renda vitalícia: o investidor recebe um valor fixo a partir de uma certa data, que continua sendo pago até a sua morte.
• Renda vitalícia com prazo mínimo garantido: o investidor garante um período para o recebimento da renda e, se ele falecer, quem passa a receber são os beneficiários até o fim do prazo contratado.
• Renda vitalícia reversível ao beneficiário indicado: também dá para determinar que um beneficiário receba um percentual da renda por toda a vida depois da morte do titular do plano.
• Renda mensal temporária: o valor da renda mensal é fixo, e o recebimento tem data para começar e acabar.

Vantagens da previdência privada e pontos de atenção

Para quem tem dificuldade de economizar no longo prazo, investir em previdência pode ser uma excelente auxílio no planejamento financeiro. Isso porque os planos são adaptáveis às condições financeiras de cada pessoa. Basta definir um valor e programar os aportes com a periodicidade mais adequada ao bolso.

Além disso, os planos de previdência são uma boa ferramenta de planejamento sucessório, pois eles não entram no inventário. Quem já passou por uma partilha de bens, sabe o quanto esse processo pode ser custoso e demorado em alguns casos, principalmente quando há litígio ou patrimônio que precisa de regularização. Se os herdeiros conseguem ter acesso a um fundo de previdência, isso pode facilitar muito as finanças familiares.

E a previdência privada permite a portabilidade dos recursos, que pode ser tanto interna (entre planos de uma mesma instituição financeira) quanto externa (de uma instituição para outra). Pode ser uma alternativa quando as taxas cobradas no plano antigo são muito altas ou a rentabilidade deixa a desejar, pois o investidor consegue migrar para outro plano sem precisar fazer o resgate e pagar IR sobre os rendimentos.

Os benefícios tributários disponíveis nos planos também representam uma vantagem. Nos PGBLs, a chance de abater as contribuições na declaração de Imposto de Renda pode fazer uma diferença enorme se o investidor for disciplinado e reaplicar os valores.

A tabela regressiva do IR pago na hora do resgate também é um ponto positivo. Nesse sentido, a alíquota de 10% para aplicações com prazo acima de 10 anos é a mais baixa entre os investimentos que não são isentos de tributação.

Por outro lado, é preciso ter atenção aos custos do investimento. As taxas de administração e de carregamento podem ser elevadas e tomar uma parte considerável dos ganhos. 

Como escolher o melhor plano de previdência privada?

Agora que você já aprendeu sobre o funcionamento dos fundos de previdência, é hora de descobrir como escolher o mais adequado para você.

Ao estudar as opções disponíveis, não deixe de considerar pelo menos o seguinte:

Estratégia do fundo

Procure entender a estratégia adotada pelos fundos de previdência antes de investir em um deles.

Talvez não faça sentido para você ter investimentos atrelados a moedas estrangeiras, por exemplo. Ou talvez você não se interesse por papéis de renda fixa emitidos por empresas, apenas por títulos públicos federais.

Busque essas informações nos documentos relacionados ao fundo, como o regulamento. Eles são disponibilizados pela instituições financeiras que fazem a gestão e a distribuição das carteiras.

Gestão do fundo

Não esqueça de pesquisar sobre o histórico do gestor dos fundos de previdência em que você gostaria de investir. Dê preferência para gestores idôneos e com boa reputação.

Também vale a pena avaliar o desempenho passado das carteiras.

Ainda que a rentabilidade anterior não represente uma garantia do retorno futuro, essa análise permite identificar como a carteira se comporta em períodos de mercado distintos.

Você pode buscar essas informações junto às instituições financeiras responsáveis pela gestão e administração dos planos e dos fundos de previdência.

Risco

Para quem está iniciando a jornada de investir para a aposentadoria, os planos de previdência podem ser uma ferramenta para testar a tolerância ao risco.

Como são recursos que permanecerão aplicados por um longo período, uma eventual perda em algum momento tende a se diluir e ser recuperada até o momento do resgate.

Também costuma ser possível trocar o fundo em que os recursos do plano estão aplicados, na mesma instituição, com facilidade. Isso é um alento para quem eventualmente se arrepender de uma escolha algum tempo depois.

Também serve para os investidores que estão chegando perto da idade da aposentadoria – para quem a recomendação mais usual é aumentar a exposição a investimentos conservadores.

Antes de tomar uma decisão, procure avaliar seu apetite por risco. Uma boa prática é responder a si mesmo perguntas sobre seu patamar de conhecimento sobre os fundos de previdência que estiver avaliando ou quanto estaria disposto a estudar sobre eles.

Avalie também seu possível comportamento diante da volatilidade dos investimentos. Imagine, por exemplo, qual seria sua reação se o valor das cotas subisse ou caísse 5% em questão de dias.