A renda fixa passou a oferecer mais uma alternativa para quem está pensando em diversificar a carteira. Em agosto de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a LCD – Letra de Crédito do Desenvolvimento – a ser emitida por bancos de desenvolvimento.
O novo título é isento de Imposto de Renda para pessoas físicas e conta com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), assim como as já conhecidas LCIs e LCAs. O que muda é o destino dos recursos e algumas outras regras determinadas pelas autoridades monetárias brasileiras, como prazo, limite de emissão e outras peculiaridades relativas aos emissores.
Para explicar como funciona e quais as regras da LCD, o InfoMoney criou este guia. Continue a leitura e saiba mais sobre a nova renda fixa do mercado.
O que é LCD – Letra de Crédito do Desenvolvimento?
LCD é um título de renda fixa criado com o objetivo de financiar projetos de desenvolvimento para micro, pequenas e médias empresas. Todas as ações voltadas à indústria, infraestrutura, inovação, tecnologia e outros aspectos que promovam o desenvolvimento dessas empresas poderão ser financiadas com os recursos captados pelas novas letras de crédito, assim como os CDBs financiam a atividade bancária, por exemplo.
Como funciona a LCD?
De acordo com a Lei 14.937/2024, que criou a nova letra de crédito, os rendimentos são isentos de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. Já as pessoas jurídicas e os investidores que residem em paraísos fiscais serão tributados em 15% sobre o que render o título.
Outro aspecto importante sobre a LCD é a carência mínima de 12 meses, justamente por ser voltada a projetos de desenvolvimento, que possuem prazos mais longos de conclusão. Isso significa que o título deve fazer parte da carteira de longo prazo, não sendo indicado para formar a reserva de emergência.
Quem pode emitir LCD?
Ainda de acordo com a lei das LCDs, somente bancos de desenvolvimento podem emitir esses títulos.
No Brasil, a instituição desse tipo mais conhecida é o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Mas também existem bancos regionais de fomento, como o Banco de Brasília (BRB), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES).
Regras para emissão do título
Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável pela regulamentação das LCDs, os emissores dos títulos estão sujeitos às seguintes normas:
- Cada banco de fomento só pode emitir até R$ 10 bilhões de LCDs por ano. Segundo a lei que criou as LCDs, esse limite pode ser alterado pelo próprio CMN.
- O somatório dos valores nominais de LCDs emitidas por ano não deve ultrapassar 6,5% do patrimônio líquido da instituição.
- O saldo de LCDs que a instituição tiver em carteira não pode ser superior a 25% do seu patrimônio líquido.
- O banco emissor deverá disponibilizar em seu site um relatório anual com os projetos apoiados pela captação das novas letras de crédito.
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Qual o rendimento da Letra de Crédito do Desenvolvimento?
A exemplo de outros títulos de renda fixa, a taxa da LCD pode ser prefixada, pós-fixada ou mista.
Quanto a taxa é prefixada, o investidor já sabe qual será o rendimento bruto (antes do IR) assim que adquire o título. Isso significa que não haverá alterações na remuneração mesmo que os juros subam ou caiam durante o tempo que o dinheiro estiver aplicado.
Já na pós-fixada, o rendimento da LCD acompanhará a taxa DI, a taxa Selic ou o IPCA, índice que mede a inflação oficial do Brasil.
Por fim, a taxa mista: prevê uma combinação entre a pré e a pós-fixada (por exemplo, IPCA + 6% ao ano).
Diferença entre LCD, LCI e LCA
A lógica da LCD é, basicamente, a mesma das Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs).
Os três títulos visam captar recursos para uma finalidade específica, e também preveem um prazo mínimo de carência, que é de 9 meses para as LCAs e de 12 meses para as LCIs e LCDs. A principal diferença entre eles é a natureza dos projetos que receberão os aportes e os seus emissores.
No caso das LCIs, o objetivo é fomentar a carteira de crédito imobiliário das instituições emissoras. Por sua vez, as captações das LCAs financiam produtores rurais, cooperativas ou projetos do agronegócio. Já as LCDs surgiram para dar suporte a projetos de desenvolvimento do pequeno empresário, que não precisam estar ligados a um setor específico.
Diferentes instituições financeiras podem emitir LCIs e LCAs, ao passo que a emissão das LCDs é exclusiva dos bancos de desenvolvimento. Essa é outra diferença entre as letras de crédito.
LCD tem proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC)?
Sim, a nova letra de crédito conta com a proteção do FGC, assim como a maioria dos títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras.
O FGC é um mecanismo que funciona como um seguro para os clientes das instituições financeiras associadas. Na prática, ele possibilita o ressarcimento de até R$ 250 mil investidos no caso de problemas financeiros com o emissor do título (como liquidação, intervenção ou falência), até o limite de R$ 1 milhão.
Ou seja, se você tiver na carteira quatro títulos de até R$ 250 mil cobertos pelo fundo, poderá recuperar seu dinheiro se os emissores desses papeis vierem a falir. Essa garantia vale também para o dinheiro parado em conta-corrente.
Impostos e taxas para investir em LCD
Como vimos, não há incidência de Imposto de Renda sobre os rendimentos das LCDs para as pessoas físicas. Esse incentivo é uma forma que o governo federal tem de apoiar os pequenos negócios e fomentar o seu crescimento.
Mas atenção: mesmo sem ser tributado, quem tiver esse título na carteira precisará declará-lo no ajuste anual do Imposto de Renda.
Como investir em LCD? Vale a pena?
Assim como outros títulos de renda fixa, os investidores podem adquirir as Letras de Crédito do Desenvolvimento junto aos bancos e diretamente nas plataformas das corretoras de investimentos.
A primeira captação do BNDES ocorreu somente em novembro de 2024. Como esses títulos ainda são recentes no mercado, poucas instituições financeiras já os têm em seus portfólios.
Segundo alguns analistas, a liquidez desses títulos pode ser um ponto fraco (ao menos inicialmente), devido ao limite de R$ 10 bilhões por emissor. No entanto, as perspectivas para a nova letra de crédito são boas, especialmente pela solidez e lucratividade histórica do BNDES, como observa Paulo Gala, economista-chefe do Banco Master.
“Ao longo de sua história, o BNDES tem uma grande tradição de captações no exterior, com títulos rentáveis e pagos em dia, algo que ainda não aconteceu aqui no Brasil pela falta de oportunidade até então”, disse o economista em seu canal no YouTube.
