Se você está chegando agora ao mercado de renda variável, é bom que conheça o que é o DARF. Essa sigla de quatro letras poderá acompanhá-lo todos os meses — e, para o bem do seu bolso, é importante que não se esqueça dela nunca.
Ao contrário dos investimentos de renda fixa que você já deve estar acostumado a fazer, na bolsa de valores quem precisa calcular e recolher o Imposto de Renda é o próprio investidor. O DARF é a ferramenta utilizada para fazer isso.
Para que você entenda em detalhes como funciona o processo, e quando você precisa fazê-lo, o InfoMoney preparou este guia completo sobre DARF com o auxílio de Regina Fernandes, CEO da Capital Social, consultoria de contabilidade, e de Edemir Marques, advogado tributário do Oliveira Marques Advogados. Confira a seguir.
O que é DARF
DARF é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais. É uma guia utilizada para o pagamento de impostos, contribuições e taxas à Receita Federal. É como se fosse uma espécie de boleto que deve ser emitido e utilizado por quem precisa recolher algum tributo devido ao governo federal.
Entre esses tributos estão o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), por exemplo.
Esse é um assunto importante para os investidores porque a maioria das aplicações financeiras estão sujeitas ao pagamento de Imposto de Renda. Assim, se você investe em ações e tem lucro com elas na hora da venda, dependendo do tamanho desse ganho, você precisa recolher uma parte na forma de IR. Esse pagamento é realizado por meio de um DARF.
Atenção: é importante saber que nem todos os investimentos exigem o pagamento de Imposto de Renda por meio de DARF. No caso das aplicações de renda fixa, por exemplo, o tributo é recolhido na fonte. Então, ao resgatar o dinheiro que aplicou em CDBs ou títulos públicos, por exemplo, você não precisará emitir o documento. A própria instituição financeira faz o recolhimento e devolve a você os valores já líquidos.
O mesmo acontece com os fundos de investimentos em geral. E há, ainda, as aplicações isentas de Imposto de Renda, como a poupança ou as letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA). Como elas estão dispensadas do tributo, nesses casos não há nem recolhimento na fonte, nem emissão de DARF.
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Quem precisa emitir DARF?
Precisa emitir um DARF quem tem tributos federais para pagar. É o caso, por exemplo, de quem possui imóveis alugados — a renda vinda dos aluguéis está sujeita a Imposto de Renda. No caso dos investidores, quem negocia na bolsa de valores também pode ter de emitir mensalmente um DARF para quitar o imposto devido.
A emissão de DARFs referente aos rendimentos de aluguel segue um caminho um pouco diferente.
O cálculo é realizado diretamente pelo portal e-Cac, na aba “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Dentro do campo “Declaração” e em “Acessar Carnê-Leão”, a Receita Federal disponibiliza o preenchimento dos rendimentos mensais e a emissão da guia dentro do próprio Carnê Leão Web.
Em caso de pagamento com atraso, a guia gerada no Carnê Leão Web gera uma versão para pagamento no mesmo dia.
Mas pode ou deve? Para quem opera com ações, existe um detalhe importante. As vendas de até R$ 20 mil por mês são isentas de Imposto de Renda.
Portanto, se as negociações que você tiver realizado em um determinado mês ficarem abaixo deste valor, não será preciso emitir um DARF naquele período específico, porque não haverá incidência do tributo até essa faixa.
Mas atenção: outros papéis negociados na bolsa de valores não contam com esse benefício fiscal. É o caso de ETFs, opções, contratos futuros e fundos imobiliários. Confira mais a respeito no próximo tópico.
Quando o investidor precisa pagar DARF?
O investidor de renda variável precisa emitir e pagar um DARF sempre que realizar operações que registrem ganho de capital na bolsa de valores — e que, no caso das ações, somem vendas acima de R$ 20 mil durante o mês. As alíquotas, no entanto, mudam de acordo com o produto e a modalidade de negociação, seguindo a lógica abaixo:
- em operações de day trade (compra e venda no mesmo dia) com ações, a alíquota de IR é de 20%
- em operações de mais de um dia com ações, a alíquota de IR é de 15%
- em operações com ETFs (day trade ou não), a alíquota de IR é de 15%
- em operações com fundos imobiliários (day trade ou não), a alíquota de IR é de 20%
- em operações de day trade com opções, a alíquota de IR é de 20%
- em operações de mais de um dia com opções, a alíquota de IR é de 15%
- em operações de day trade com futuros, a alíquota de IR é de 20%
- em operações de mais de um dia com futuros, a alíquota de IR é de 15%
Tipos de DARF
Existem dois tipos de DARF, que são usados para fins distintos. Confira:
Comum
O DARF comum é utilizado para o pagamento de impostos federais, de modo geral, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. É usado para recolher os tributos pelos investidores.
Simples
Já o DARF Simples é usado exclusivamente por pessoas jurídicas que sejam micro ou pequenas empresas optantes do Simples, sistema unificado de recolhimento de impostos federais como IRPJ, PIS/PASEP, CSLL, Cofins, IPI e contribuições para a Seguridade Social. Além disso, o Simples pode incluir ainda impostos estaduais e municipais (quando houver convênio), como ICMS e ISS.
Como calcular o imposto a pagar e o lucro
A alíquota de Imposto de Renda incide sobre os ganhos registrados nas operações com renda variável – com o detalhe de que são considerados os ganhos líquidos. Significa que é possível descontar todos os custos relacionados à operação. Isso é positivo, porque reduz a base de cálculo do tributo e, consequentemente, o valor a pagar.
Dentre esses custos está um pequeno recolhimento de Imposto de Renda realizado pela bolsa de valores na fonte. Com uma alíquota bem pequena, ele tem apenas a função de alertar a Receita Federal sobre a realização da operação – e justamente por isso é também conhecido como “dedo-duro”.
Ao processar as negociações, a B3 faz uma retenção de 1% do lucro nas operações de day trade e de 0,005% sobre o valor das vendas no caso de negócios de prazo maior do que um dia.
Não esqueça que apenas essa pequena retenção é feita na fonte. Sim, você continuará precisando calcular e recolher o imposto total devido nas suas operações por conta própria.
Como emitir DARF online
Veja o passo a passo para calcular o imposto:
1 – Junte as notas de corretagem e calcule valor e lucro
Comece juntando as notas de corretagem das operações realizadas. Isso serve para que você possa calcular qual foi o resultado financeiro que obteve nas negociações ao longo do mês. Para cada operação, encontre o valor da venda e subtraia os custos – o valor de compra, a taxa de corretagem, os emolumentos. Esse é o valor líquido de cada operação.
2 – Saiba a alíquota
Divida as operações por tipo de negociação, já que, como explicamos antes, cada uma tem uma alíquota diferente. Separe day trades de operações longas, ações de futuros, ETFs de fundos imobiliários, e assim por diante.
Some os resultados das operações do mesmo tipo (tanto as lucrativas quanto as que deram prejuízo) para chegar ao resultado final do mês.
Se você tiver tido prejuízos nas operações realizadas em meses anteriores, poderá compensá-los em meses de lucro. Basta deduzi-los da conta também nessa etapa.
Sobre o resultado final do mês, aplique as alíquotas de cada tipo de operação. Lembrando que day trades pagam 20% de Imposto de Renda, enquanto operações de mais de um dia pagam 15%.
Dessa conta, subtraia o imposto retido na fonte pela B3 no momento da operação. Pronto, o resultado final é o valor devido!
3 – Acesse o Sicalcweb e preencha os dados
Para emitir o DARF, é necessário acessar o Sicalcweb site da Receita Federal. É preciso preencher vários campos, como identificação do contribuinte, data de referência e valor a ser pago.
Importante: o campo de código da receita deve ser preenchido com o número 6015 no caso de pessoas físicas e 3317 para pessoas jurídicas.
4 – Pague o DARF
Com o DARF em mãos, é só realizar o pagamento. A data-limite é o último dia útil do mês subsequente ao das operações. Assim, o Imposto de Renda relativo aos negócios realizados, por exemplo, em janeiro precisa ser pago até o último dia útil do mês de fevereiro.
O que acontece se atrasar o pagamento do DARF?
Quem emitiu um DARF e não pagou a guia até o vencimento está sujeito a multa e juros pelo atraso. A multa é de 0,33% ao dia, até o limite de 20% do valor devido. Os juros são calculados mensalmente, com base na Selic, a taxa básica da economia brasileira.
Para acertar a situação, é preciso emitir um novo DARF pelo Sicalcweb. Pagar o valor original, sem multa e juros, não encerra a pendência do investidor com a Receita Federal.
Como recalcular
A multa diária de 0,33% começa a contar no dia útil seguinte ao vencimento do DARF original. Os juros consideram a Selic do mês seguinte ao vencimento do imposto, até o mês anterior ao pagamento de fato.
O Sicalcweb faz os cálculos automaticamente, a partir das informações fornecidas pelo contribuinte ao sistema.
Como pagar sem o código de barras
Se seu DARF não foi emitido com código de barras, é possível realizar o pagamento do mesmo jeito. Na página de “pagamentos” nos caixas eletrônicos ou internet banking dos bancos costuma haver uma opção “pagamento de impostos”, e depois dela outra de “pagamento sem código de barras”. A ordem e a nomenclatura podem variar de banco para banco.
Quando o pagamento é feito sem código de barras, é preciso informar manualmente todos os dados em um formulário. Lá é que se digitam as informações de identificação do contribuinte, o código da receita, a data de vencimento e o valor devido. Faça isso e pronto, é só confirmar.
Como corrigir um dado que foi preenchido errado no DARF
Se você preencheu incorretamente o DARF, há formas de corrigi-lo. Na verdade, é necessário preencher uma retificação com os dados certos, conhecida como REDARF.
O REDARF deve ser preenchido em duas vias e entregue em uma das unidades da Receita Federal junto com alguns documentos (DARF original e documento de identificação, no caso de pessoas físicas).
Os investidores que possuírem Cerificado Digital podem fazer o processo diretamente pelo site da Receita Federal no Portal e-CAC.
