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A 777 entrou nesta terça-feira (25) com um pedido de tutela cautelar para que a análise do pedido de recuperação judicial (RJ) feito pelo Vasco da Gama seja postergado. Investidores afastados da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube por liminar pleiteiam que decisão não seja tomada até o dia 12 de março.
Essa é a data para a qual está marcado o julgamento sobre a liminar que concedeu ao clube associativo do Vasco da Gama de volta o controle sobre a SAF. A petição protocolada no processo pelos investidores, à qual o InfoMoney teve acesso, argumenta que o pedido de recuperação judicial estaria amparado exclusivamente na liminar que afastou de forma “precária” e “provisória” os direitos societários da 777.
No documento, a 777 defende que o Código de Processo Civil não permite que liminares sejam utilizadas para legitimar a prática de atos irreversíveis.
“Por essa razão é que a decisão liminar proferida em maio de 2024 não pode ser utilizada como se fosse um ‘cheque em branco’ para o CRVG [Club de Regatas Vasco da Gama] fazer o que bem entender em relação à gestão e destino da SF”, escrevem no documento. A recuperação judicial, segundo a argumentação, seria uma medida com efeitos irreversíveis.
A 777 diz que o pedido de recuperação judicial sujeitaria a companhia a um regramento legal específico e o curso do processo recuperacional pode ocasionar em falência.
Na segunda-feira, o CRVG protocolou um pedido de recuperação judicial para o clube associativo e a SAF na 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sob controle da associação desde maio de 2024.
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Além da liminar disputada na justiça, Vasco e 777, uma Câmara de Arbitragem foi formada para discutir o contrato entre as empresas. Nela, o Vasco busca a rescisão do contrato selado com a 777 pela venda da sua SAF. Já os investidores querem reassumir o controle.