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O Conselho da União Europeia concordou em tomar medidas jurídicas para que os lucros resultantes de receitas inesperadas e extraordinárias provenientes de recursos da Rússia bloqueados pelo bloco sejam direcionados para o apoio militar à Ucrânia.
Isto significa que as centrais de depósito de títulos (CSDs, na sigla em inglês) que detenham ativos soberanos russos e reservas superiores a 1 milhão de euros farão uma contribuição financeira a partir dos respetivos lucros líquidos, acumulados desde 15 de fevereiro de 2024.
Os montantes serão pagos pelas CSDs à UE numa base semestral e serão utilizados para um maior apoio militar à Ucrânia através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, bem como para apoiar as capacidades da indústria de defesa da Ucrânia e as necessidades de reconstrução com programas da EU.
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As CSDs serão autorizadas a reter provisoriamente uma parcela de cerca de 10 % da contribuição financeira para cumprir os requisitos legais de gestão de capital e de risco, tendo em conta o impacto devido à guerra na Ucrânia.
