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Enquanto o setor de água e esgoto atravessa um período de expansão de investimentos graças ao novo marco legal do setor, uma outra face do saneamento brasileiro patina. Sancionada em 2020, a lei também buscou transformar o segmento de coleta, tratamento e destinação do lixo no Brasil, mas o interesse privado ainda é limitado. Mas a destinação incorreta dos resíduos é vista como um problema urgente, pois o País tem mais de 1,5 mil lixões.
A questão está no radar do governo federal, que planeja editar nos próximos meses um decreto para regulamentar as normas de resíduos sólidos do marco legal. Um dos principais entraves é a resistência de municípios em criar tarifas para bancar as atividades relacionadas ao lixo. O temor de desgaste político é um motivo do atraso.
O caso de São Paulo ilustra a situação. Após anunciar em 2021 um estudo sobre a “ecotaxa”, como o encargo seria chamado, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) recuou e optou por prever o impacto da renúncia de receita em sua Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
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“O que precisamos alterar é a formação política dos prefeitos. Eles precisam compreender que o meio ambiente está sendo afetado de uma maneira extremamente forte. As últimas chuvas mostram o que está acontecendo”, afirma Luiz Gonzaga, presidente executivo da Abetre, associação que reúne as empresas de tratamento de lixo no País.
A implantação da cobrança para os resíduos é imposta pela lei do saneamento, e deveria ter sido cumprida pelas prefeituras até julho do ano passado. Segundo o marco, caso as prefeituras não estipulem uma arrecadação, fica configurada renúncia de receita, exigindo que as gestões demonstrem meios de sustentar os serviços.
Não há número oficial de quantos municípios descumprem a regra, mas o setor acredita que boa parte das cidades continua irregular. Esse panorama deve ficar mais claro após a Agência Nacional de Águas (ANA) finalizar um levantamento com as prefeituras, no final do mês. Cerca de 1,1 mil municípios, ou seja 20% do total, já informaram a agência sobre a cobrança pelo manejo de resíduos sólidos, disse a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Não é possível precisar quantas cidades apresentaram o instrumento de cobrança ou um cronograma de início, ressalta a entidade.
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A Prefeitura de São Paulo informa que a não criação da taxa foi motivada pelos impactos que poderia causar no orçamento das famílias “em um momento em que os efeitos econômicos da pandemia da covid-19 ainda são sentidos”.
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