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O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, voltou a repetir nesta segunda-feira (11) que não há dentro do governo discussão sobre revisão na meta fiscal, de déficit primário zero. Durante o Fórum Político, promovido pela XP nesta segunda-feira (11), ele reafirmou que objetivo é buscar cumprir o que está previsto no arcabouço fiscal. “O objetivo vai ser atingir o resultado dentro da banda”, disse.
Ceron afirmou ainda que, se forem identificadas necessidades de contingenciamento, elas serão feitas. “Se o resultado primário não for possível, terá contingenciamento. Mas o plano A é o cumprimento da meta”, repetiu.
Ele fez um balanço positivo do ano, destacando que as metas colocadas no começo do ano, de avançar com um novo marco fiscal e encaminhar uma reforma tributária foram atingidas. “Estamos avançando (na reforma), com boas perspectivas de aprovação e promulgação ainda em 2023. Isso muda o panorama fiscal e dá maior previsibilidade”, comentou.
Ele disse ainda que o Congresso Nacional tem reconhecido importância da pauta econômica e de como ela é importante para o Brasil. “Isso tem avançado. No ano que vem, tem agendas que serão polêmicas, mas junto com o Judiciário muitas coisas precisam ser discutidas para ter mais previsibilidade do ponto de vista fiscal e que afetam a produtividade no longo prazo”, afirmou.
Segundo Ceron, sempre há espaço para o aprimoramento das políticas públicas e bom planejamento sinaliza boas perspectiva ao combate de falhas e equívocos que trazem impacto fiscal. Ele elogiou o trabalho da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, comandada por Sergio Firpo. “Tem uma agenda importante para aprimorar a eficiência do gasto”, disse.
Ele confirmou que para ser anunciada até o final da semana uma proposta alternativa à desoneração da folha salarial de empresas, mas que não podia dar mais detalhes.
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Sobre a gestão da dívida, ele elogiou o trabalho da equipe de técnicos do Tesouro Nacional, que souberam não adicionar volatilidade em momentos difíceis neste ano. “Tivemos um fato relevante, que foi a primeira emissão externa de bonds sustentáveis, um trabalho intenso ao longo do ano para se viabilizar”, lembrou.
Para ilustra a dificuldade de encontrar o momento certo para formalizar a emissão, ele lembrou que estava tudo pronto quando houve uma piora no mercado externo. “Perdemos a janela, aguardamos e, quando abriu novamente, acabamos escolhendo um momento propício e fizemos uma emissão muito competitiva.” O spread, destacou, foi comparável ao de um país com grau de investimento, como o México. “Foi um momento importante, uma sinalização muito positiva para quem está lá fora.”
Precatórios
Sobre a recente decisão do STF para que o governo faça a quitação dos precatórios, ele elogiou a busca de um caminho para resolver o problema. “No mundo real, não tinha tanta alternativa. Do ponto de vista fiscal, a decisão do STF exige menos do Tesouro do que a outra”, comentou
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Ele destacou que o processo de geração de precatório vai ser reduzido ao longo do tempo e tende a se acomodar. “Não tem grandes teses no horizonte para gerar precatórios. Isso é um problema resolvido e tira uma série de externalidades que afetavam a economia, principalmente do ponto de vista reputacional”, explicou.
A expectativa, segundo ele, é que ao menos 98% dos pagamentos sejas feitos até a semana posterior ao Natal, sobrando apenas algum resíduo que pode ser operacionalmente mais difícil de resolver ainda este ano.