Secretário da Fazenda critica reação a relatório: “fiscal supera expectativas”

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, criticou nesta segunda-feira (23) a reação negativa do mercado ao 4º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, apresentado na sexta-feira e afirmou que o governo tem apresentado um equilíbrio fiscal como fundamento da política econômica.

“A gente tem feito um esforço maior para ajustar as fontes do País e cumprir as metas fiscais estabelecidas. Há um incômodo quando a gente percebe uma irracionalidade na repercussão, quando se ignoram alguns fatos da realidade”, desabafou Durigan, durante entrevista coletiva.

O secretário enfatizou que o resultado fiscal se recuperou e tem superado as expectativas. “Isso é um fato”, reforçou. Outro fato, de acordo com ele, é que a economia está surpreendendo em sua performance, superando as expectativas.

“Essa coordenação de um fiscal, que entra em equilíbrio, e de uma economia que segue crescendo mais do que esperado, é um ciclo positivo que a gente deveria torcer para que isso seguisse assim”, disse Durigan.

Durigan disse ainda que o governo atual entregará o melhor resultado fiscal dos últimos três ciclos de governo. “A despesa primária vai fechar ainda esse ano em torno de 19% do Produto Interno Bruto (PIB), o que é um patamar inferior ao que a gente pensou”, afirmou. “De um ano para cá, a gente sempre diz isso: gostaria de fazer a justiça fiscal o mais rápido possível”, acrescentou.

Durigan enfatizou que, na comparação com 2023, o governo vem reduzindo o déficit primário em mais de 85%. “Vocês acompanham todas as etapas e os esforços que a gente tem levado a cabo no País”, disse a jornalistas, lembrando que, em 2023, houve o pagamento de R$ 94 bilhões de precatórios – que classificou como uma conta “criativa e caótica” do governo anterior.

Fim de benefícios

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda também afirmou que, nos próximos anos, grande parte do rombo fiscal será sanado com o fim dos benefícios, como desonerações. “No tempo, grande parte desse rombo fiscal vai ser sanado pelo fim dos benefícios, o que vai, inclusive, evitar aumentos maiores de tributação para o setor privado”, avaliou.

Durigan disse ainda que não entende que os dividendos, como do BNDES, devem ser considerados extraordinários. De acordo com ele, esses dividendos devem ocorrer nos próximos anos. “Não veria dividendos como extraordinários. Petrobras e BNDES estão pagando menos dividendos desse governo do que pagaram no governo anterior”, disse o secretário.

Para ele, a trajetória é de diminuição do risco do País, é importante que se tenha alguma sobriedade e se olhe para os números, para os fatos, e que seja reconhecido o “tremendo esforço, a mudança de trajetória que foi feita em relação ao que a gente viu nos últimos anos no País”, enfatizou.

Ele ressaltou ainda que o governo tem sido criterioso com as expectativas de receita e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Carf

Também citou a retirada, quase que completa, da receita esperada com o Carf e as medidas de compensação, que ficaram de fora do orçamento, assim como os recursos esquecidos no sistema financeiro, apontados como uma opção do Senado Federal para compensar a folha.

O secretário enfatizou que de março até agosto mais de R$ 600 bilhões foram julgados pelo Carf, o que é um recorde histórico.

Ele citou que, em 2018, a soma foi pouco superior a R$ 400 bilhões. “Acompanhamos o que está acontecendo quando as empresas recebem a notificação do Carf, quando as empresas têm que começar a pagar. O que a gente está fazendo agora é acompanhando o que está acontecendo uma vez que as empresas recebem as notificações, para checar se está vendo uso de prejuízo fiscal, se está tendo mais uma redobrada de aposta em termos de judicialização”, mencionou.

Durigan destacou que, assim como foi informado ao Tribunal de Contas da União (TCU), a equipe econômica decidiu, quase que praticamente, tirar as estimativas de receita do Carf. “Estamos mantendo a nossa linha, sempre muito conservadora”, disse. “Então, essa me parece uma notícia dura, que deveria ser bem recebida por quem está olhando com lupa as medidas de receita”, recomendou.