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O governo dos Estados Unidos e o Congresso americano, particularmente a Câmara dos Representantes, vivem atualmente um impasse sobre a autorização ou não para o aumento do teto da dívida federal.
No último dia 9 de maio, o presidente Joe Biden se reuniu pela primeira vez com as lideranças dos Partidos Republicano e Democrata para discutir soluções que impeçam o calote (default) dos pagamentos sobre as obrigações da dívida dos EUA e uma paralisação na prestação de serviços governamentais, o chamado “shutdown”. Mas um acordo ainda parece distante.
Para entender o tamanho do problema e suas implicações é importante saber do que se trata, quais os caminhos possíveis e os efeitos que essa crise pode trazer para o governo e os mercados em geral.
O que é o teto da dívida dos EUA?
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos resume que o limite da dívida é a quantia total de dinheiro que o governo dos EUA está autorizado a tomar emprestado para cumprir suas obrigações legais existentes, incluindo benefícios de Seguridade Social e Medicare, salários militares, juros sobre a dívida nacional, restituições de impostos e outros pagamentos. Ainda segundo o Departamento, o teto não autoriza novos compromissos de gastos, apenas permite que o governo financie as obrigações legais existentes.
Quando o teto foi estabelecido?
O Comitê para um Orçamento Federal Responsável (Crfb), uma ONG com sede em Washington especializada em questões orçamentárias e fiscais, o teto da dívida foi promulgado pela primeira vez em 1917, por meio do Second Liberty Bond Act e foi fixado em US$ 11,5 bilhões, com o objetivo de simplificar o processo e aumentar a flexibilidade dos empréstimos. Antes dessa lei, cabia ao Congresso aprovar cada emissão de dívida em uma legislação separada. Em 1939, o Congresso criou o primeiro limite de dívida agregada, cobrindo quase toda a dívida do governo e fixou-o em US$ 45 bilhões, cerca de 10% acima da dívida total na época.
Quanto é o teto da dívida hoje?
Atualmente, o número máximo de dívida emitida pelos EUA não pode ultrapassar os US$ 31,381 trilhões, após o limite ter sido elevado duas vezes em 2021, ainda na gestão de Donald Trump. Segundo relatório da XP Investimentos, esse valor representa um aumento de 42,7% em relação a 2019, antes das medidas extraordinárias relacionadas à pandemia, e é 250% maior que 2007, antes da última grande crise financeira. Mas esses valores têm crescido ao longo do tempo. O Crfb comenta que, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o Congresso e o presidente modificaram o teto da dívida mais de 100 vezes.
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Por que o tema voltou ao debate?
O governo federal atingiu o teto da dívida de US$ 31,381 trilhões no dia 19 de janeiro e, desde então, não conseguiu emitir nenhuma nova dívida. A administração de Joe Biden tem conseguido continuar cumprindo suas obrigações no curto prazo combinando o caixa à disposição com medidas extraordinárias, que preveem o repasse de alguns recursos, como a suspensão da venda de certos títulos do governo. Desde o início do ano, especulava-se quando seria a data na qual o governo não teria mais recursos para pagar essas obrigações, o que os americanos têm chamado de “Data X”. No início deste mês a secretário do Tesouro informou que o começo de junho seria esse limite, o que colocou pressão para que Congresso e governo cheguem a um acordo sobre a elevação do teto?
Qual o motivo do impasse?
Após as eleições de meio de mandato (as “midterms”) de novembro do ano passado, o Partido Republicano, de oposição ao democrata Joe Biden, assumiu o controle da Câmara, com as lideranças do partido prometendo criar dificuldades e embaraços à atual administração. O deputado Kevin McCarthy, o atual porta-voz da maioria – uma espécie de presidente da Câmara – precisou fazer várias concessões à ala mais à direita do partido para garantir sua nomeação, uma delas a garantia de empenho numa proposta radical de corte de gastos em troca da aprovação da elevação do teto. Desde o início do ano, porém, Biden vem se negando a discutir propostas que atrelem a questão fiscal à orçamentária.
Qual é a proposta dos republicanos?
No final de abril, a Câmara aprovou, por 217 a 215 votos, a legislação “Limite, Economize, Cresça” (Limit, Save, Grow Act), que suspenderia o teto da dívida até 31 de março de 2024 ou aumentaria esse limite em US$ 1,5 trilhão, o que acontecer primeiro. Mas em troca é exigido um total de US$ 4,8 trilhões em economias num prazo de dez anos. As maiores economias decorrem de retomar em 2024 (ano eleitoral) os gastos discricionários ao nível do ano fiscal de 2022. O plano prevê outras economias, como a revogação de créditos fiscais para energia renovável e gastos da Lei de Redução da Inflação, aprovada no ano passado. Os republicanos também querem impedir o cancelamento de dívidas estudantis prometidas por Biden. As exigências de trabalho para quem estiver em programas assistenciais também seriam ampliadas, reduzindo seu acesso.
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Qual a reação da Casa Branca?
Joe Biden vem falando sobre o tema e criticando a posição republicana desde o início de seu mandato. No último discurso à nação “O Estado da União”, em fevereiro, ele lembrou que a dívida nacional é consequência de ações já tomadas pelo Congresso e que representa, por exemplo, a conta de guerras passadas, cortes de impostos anteriores e despesas que já ocorreram. “Não honrar tal dívida por causa de um limite arbitrário produziria consequências incertas, mas prováveis, desastrosas para os mercados financeiros e para a economia”, disse à época. Ele também tem acusado a oposição de hipocrisia, uma vez que o teto da dívida foi elevado por três vezes na gestão de Donald Trump sem obstáculos por parte dos democratas.
Quais as opções à disposição?
O relatório da XP lembra que há diversas alternativas, que vão desde um amplo acordo bipartidário, – considerado o melhor cenário – passando pelo uso da 14ª Emenda Constitucional, que permite a elevação do teto da dívida de forma unilateral, ou pela cunhagem simbólica de uma moeda de 1 trilhão de dólares. Há ainda uma solução temporária, na qual um pequeno aumento do teto seria aprovado e as negociações acerca de um acordo maior se estenderiam por mais algumas semanas ou meses. O site Politico colocou que um corte de gastos por dois anos, em vez de uma década, pode ser uma alternativa.
E se o limite for atingido?
Uma vez que o governo atinja o teto da dívida e esgote todas as medidas extraordinárias disponíveis, não poderá mais emitir dívida e logo depois ficará sem dinheiro em caixa. Nesse ponto, dados os déficits anuais, as receitas recebidas seriam insuficientes para pagar milhões de obrigações diárias no vencimento. Portanto, o governo federal teria que, pelo menos temporariamente, deixar de cumprir muitas de suas obrigações, desde pagamentos da Previdência Social e salários de funcionários civis federais e militares até benefícios de veteranos e contas de serviços públicos, entre outros. Em termos administrativos, o governo pode entrar em paralisação (shutdown) com a prestação de diversos serviços governamentais sendo afetada. Podem acontecer atrasos de salários de servidores e atividades consideradas não essenciais seriam suspensas.
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Quais os efeitos econômicos de um calote?
Até mesmo a percepção de uma ameaça de inadimplência por parte do governo americano pode ter implicações econômicas negativas em uma escala global, dada a interdependência atual. Já a concretização do calote perturbaria os mercados financeiros, uma vez que a estabilidade da economia dos EUA é um dos fatores considerados em vários países, em especial os instrumentos de dívida.
As taxas de juros aumentariam e a demanda por títulos do Tesouro cairia à medida que os investidores parassem ou reduzissem os investimentos nesses títulos, se eles não fossem mais considerados seguros. Internamente, o choque de juros afetaria empréstimos para carros, cartões de crédito, hipotecas, investimentos comerciais e outros custos de empréstimos e investimentos. Os balanços dos bancos e outras instituições com grandes participações em títulos do Tesouro cairiam, potencialmente restringindo a disponibilidade de crédito, como visto mais recentemente na última grande recessão.
Um relatório da Moody’s Analytics divulgado no início de 2023 estimou que um default poderia ter consequências macroeconômicas semelhantes à crise de 2008-2009: um declínio de 4% no Produto Interno Bruto (PIB), quase 6 milhões de empregos perdidos e uma taxa de desemprego de mais de 7%. Além disso, a Moody’s previu uma perda de US$ 12 trilhões no patrimônio familiar doméstico, com as ações caindo até um terço no auge da liquidação.