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SÃO PAULO – Neste mês, o governo federal distribui a última parcela do auxílio emergencial de R$ 300 para trabalhadores informais. A despeito de falhas durante o processo, como as filas nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) nos primeiros dias e suspeitas de fraudes, o saldo foi positivo.
As cinco parcelas de R$ 600, que depois caíram para quatro de R$ 300, somaram quase R$ 300 bilhões e beneficiaram 67,8 milhões de pessoas, segundo dados da Caixa. Não foi pouca coisa. Um estudo feito por pesquisadores da PUC-RS, do Observatório das Metrópoles e do Observatório da Dívida Social na América Latina mostrou que o auxílio emergencial impediu que 23 milhões de moradores de grandes metrópoles caíssem na pobreza.
O auxílio foi a maior das ações de transferência de renda adotadas pelo governo durante a pandemia, que somaram R$ 356 bilhões para 120 milhões de pessoas – pouco menos de 60% da população. “O auxílio emergencial foi uma das melhores políticas do mundo de combate à recessão”, diz Vitor Vital, economista da XP.
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Graças a essas medidas, o impacto da quarentena na economia foi menos severo do que o inicialmente previsto. Em junho, quando boa parte dos brasileiros estavam trancados dentro de casa por conta da Covid-19, os principais economistas do país previam uma queda de 6,5% do Produto Interno Bruno (PIB) em 2020. O ano está acabando e, agora, as projeções são um pouco menos pessimistas: retração de 4,40%, segundo os dados mais recentes do boletim Focus, do Banco Central.
“Sem o auxílio emergencial, o PIB teria caído muito mais”, diz Sergio Vale, economista-chefe e sócio da MB Associados. Segundo Vale, a distribuição do benefício adicionou 2,4 pontos porcentuais ao PIB. Pelas projeções da MB, a economia deve recuar 4,3%, ante 6,5% no cálculo anterior.
A economista Alessandra Ribeiro, diretora de Macroeconomia da Tendências Consultoria, diz que o auxílio é o grande responsável pela alta de 4,5% na chamada renda ampliada, que inclui a renda somada por salários, ganhos de capital e transferência social. “Somente as famílias das classes D e E terminam o ano com um incremento da massa de renda de 27%”, diz.
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Diversos setores da economia foram beneficiados com esse salto de renda. Entre eles, materiais de construção, móveis e supermercados que, segundo cálculos da Tendências, devem fechar o ano em alta de 9,9%, 9,6% e 5%, respectivamente. Esses segmentos foram beneficiados também pela poupança forçada pela quarentena: sem poder consumir serviços, as pessoas puderam investir em reformas nas casas ou comprar bens.
“O auxílio foi fundamental para ajudar a recompor parte da renda das famílias e puxar o varejo”, diz Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria.
Sem auxílio emergencial em 2021
A partir de 2021, não haverá mais auxílio emergencial, conforme afirmou o presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista no último dia 15, ele afirmou: “Auxílio é emergencial, o próprio nome diz: emergencial. Não podemos ficar sinalizando em prorrogar e prorrogar e prorrogar.”
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O elemento complicador aqui é que a economia brasileira está longe de estar engatando um ciclo de alta. O cenário atual é pouco animador. A despeito da vacina, não se espera a normalização da vida tão cedo. O número de casos de Covid-19 voltou a subir – as mortes voltaram ao patamar de mil por dia. Dependendo do comportamento das pessoas nas festas de fim de ano, o quadro pode se agravar ainda mais.
“Quando juntamos a segunda onda de Covid, restrição de atividade e nova quarentena com o fim do auxílio emergencial, vemos uma situação muito complicada no primeiro semestre de 2021”, diz Vale.
A pergunta que se faz é: como andará a economia brasileira em 2021 sem o auxílio emergencial?
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Segundo o boletim Focus, o mercado projeta crescimento de 3,46% em 2021. A se confirmar, seria o maior crescimento anual desde 2011, quando houve alta de 4%. Sem motivos para comemorar. Primeiro porque não vai compensar a queda de 2020. E essa alta é parcialmente puxada pelo que os economistas chamam de “carrego estatístico”, ou seja, a alta virá mesmo se a economia não crescer nada em 2021 na comparação com os últimos meses de 2020.
O maior problema da economia é que ainda que os dados de emprego melhorem, a renda da população não irá se recuperar a ponto de prescindir do auxílio emergencial. Depois da alta de 4,5%, Alessandra Ribeiro projeta uma queda de 4,2% na massa de renda em 2021. “A melhora gradual do mercado de trabalho não vai compensar a saída do auxílio”, diz a diretora da Tendências.
Pesquisa do Datafolha, divulgada nesta semana, mostra que entre as famílias que recebem o auxílio emergencial, 36% não têm outra fonte de renda. E com a redução do auxílio de R$ 600 para os R$ 300 atuais, 75% das famílias reduziram a compra de alimentos, e 65% diminuíram a compra de remédios
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Sergio Vale, da MB, aponta outro obstáculo à retomada do consumo: o maior endividamento, principalmente entre a população mais pobre. Na tentativa de manter o padrão de consumo com a perda de renda na pandemia, as pessoas tomaram empréstimos. Uma das modalidades que mais cresceu foi o empréstimo consignado para aposentados. Famílias mais pobres passaram a contar com os rendimentos dos aposentados na composição da renda – que incluiu a tomada de crédito. Só em outubro, a alta foi de 63% na comparação com outubro do ano passado. “As famílias se endividaram e devem chegar a 2021 com capacidade reduzida de consumo”, diz.
Se as famílias chegarem em 2021 sem renda para honrar os compromissos, a inadimplência vai subir e, com ela, o spread bancário (leia mais sobre spread bancário). Crédito mais caro inibe ainda mais o poder de compra.
Esses fatores levam a Tendências e a MB a projetar uma recuperação baixa do consumo das famílias, que responde por 64,6% do PIB. Na Tendências, a projeção é de queda de 5,8% em 2020 e alta de 3,2% em 2021. Para a MB, o indicador cai 6% neste ano e sobe 3% no ano que vem. Com isso, para essas duas casas, o PIB sobe 2,9% e 2,6%, respectivamente.
Extensão do auxílio? Difícil
As perspectivas pouco animadoras têm levado ao debate pela criação de novos estímulos à demanda. Instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm alertado para o aumento da pobreza caso o governo não crie novas políticas assistencialistas.
Mas a extensão do auxílio emergencial não é uma mera questão de vontade política. Simplesmente não há dinheiro para isso – a não ser, claro, que haja reformas que liberem espaço no orçamento para novas despesas. Somente neste ano, o aumento de despesas para enfrentar a pandemia – somado à queda de receitas de impostos – deve jogar o déficit primário para algo próximo de 10% do PIB no final do ano, segundo estimativas da Tendências. Isso corresponde a R$ 733 bilhões. Para se ter uma ideia, no ano passado, o déficit primário foi de 0,9% do PIB.
Com isso, a dívida bruta deve sair de 75,8% para 90,9% do PIB, segundo a Tendências. O viés já é de alta, com muitos economistas projetando que chegue aos 100% até o final do ano que vem. Um nível tão elevado de dívida para um país como o Brasil provoca a desconfiança dos investidores, que podem se recusar a financiar esse déficit.
Os efeitos seriam nefastos: aumento dos juros, desvalorização do real e inflação disparando. “Em vez de ajudar, prolongar o auxílio emergencial, causaria efeitos deletérios para os brasileiros”, diz Vidal, da XP. “E, como sempre acontece nesse cenário, os mais prejudicados seriam justamente os mais pobres, que veriam seu poder de compra ser corroído pela inflação.”
Veja mais: Os preços vão se comportar em 2021? Veja o que os sinais do BC e da economia dizem sobre a inflação
Para minimizar o impacto, o Ministério da Economia estuda medidas para impulsionar a economia – que não impactem nas contas públicas nem pressionem a dívida pública. As primeiras seriam antecipações do 13º de aposentados e do abono salarial. Outra medida na manga é uma nova rodada de saque emergencial do FGTS. Caso o isolamento em 2021 prejudique demais a economia, aí o governo poderá acionar medidas de custo aos cofres públicos, como uma volta do auxílio emergencial. Mas é algo que Paulo Guedes, o ministro da Economia, não quer nem pensar.
Como fugir dessa armadilha?
O crescimento robusto da economia brasileira depende da solução de problemas estruturais que atrapalham os negócios. São os velhos conhecidos: sistema tributário complexo e custoso, leis trabalhistas que engessam o mercado de trabalho, alta burocracia, infraestrutura capenga e um governo ineficiente.
Somados, esses problemas inibem os investimentos das empresas, fundamentais para o aumento de produtividade da economia brasileira. Segundo Vidal, da XP, o país tem capacidade de crescimento de longo prazo de 2,5% ao ano sem provocar inflação. “Mas, hoje, não conseguimos crescer mais do que 1,5%”, diz. “Sem uma agenda de produtividade, estamos condenados à armadilha da renda média.”
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