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BRASÍLIA (Reuters) – O Ministério da Economia piorou nesta quinta-feira suas projeções para a inflação neste ano, o que implicará aumento de despesas obrigatórias para o polêmico projeto orçamentário de 2022, que já está pressionado pela obrigação do governo federal de arcar com 89,1 bilhões de reais em precatórios.
O secretário de Política Econômica da pasta, Adolfo Sachsida, reconheceu que, com o INPC mais alto em 2021, as despesas obrigatórias irão subir no ano que vem, já que o índice corrige o salário mínimo e uma série de gastos previdenciários que são indexados.
Na prática, os gastos obrigatórios mais altos comerão espaço, sob a regra do teto, para as despesas discricionárias, que já haviam sido achatadas no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo tamanho da conta de precatórios.
Agora, a Secretaria de Política Econômica prevê uma alta de 8,4% para o INPC, de 6,20% anteriormente, patamar calculado em julho e que havia sido considerado na confecção do PLOA. Cada 1 ponto de elevação no INPC implica aumento de cerca de 8 bilhões de reais nas despesas públicas obrigatórias.
Ainda assim, Sachsida expressou confiança que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, enviada pelo governo ao Congresso para limitar o pagamento anual da União por derrotas definitivas sofridas na Justiça, irá solucionar a questão.
“O Orçamento não fica inviabilizado (com aumento do INPC), não irá travar a máquina pública”, afirmou ele.
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“Uma vez resolvida essa questão das PEC dos Precatórios, nós vamos poder endereçar de maneira mais clara essa questão orçamentária. Mas que fique claro e objetivo para todos: nós continuaremos a trajetória de consolidação fiscal que está no melhor interesse da população brasileira”, acrescentou.
Sem entrar no mérito do formato adotado pela PEC para parcelar precatórios, Sachsida disse acreditar que, após a aprovação da proposta e da reforma do Imposto de Renda, os agentes econômicos entenderão o “grande sinal de responsabilidade fiscal” e passarão a melhorar suas estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.
O secretário especial do Tesouro, Bruno Funchal, já havia indicado que, após a atualização da grade de parâmetros da SPE, o governo enviaria mensagem modificativa para atualizar o PLOA, ficando também em compasso de espera pela tramitação da PEC dos precatórios.
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ATIVIDADE
A SPE piorou nesta quinta-feira suas projeções oficiais para a inflação neste ano e no próximo, mas manteve sua estimativa para o crescimento da economia nos dois exercícios, marcando uma posição mais otimista para a atividade do que a adotada pelo mercado.
A perspectiva de alta no Produto Interno Bruto segue sendo de 5,3% este ano e de 2,5% no ano que vem. Economistas consultados pelo Banco Central no mais recente boletim Focus veem expansão de 5,04% e 1,72%, respectivamente, sendo que alguns já estão vendo PIB abaixo de 1% em 2022.
Para a inflação medida pelo IPCA, a estimativa do Ministério da Economia subiu para 7,9% em 2021, de 5,9%, e 3,75% em 2022, contra 3,5% antes. Com isso, os números se distanciaram do centro da meta de inflação, que é de 3,75% neste ano e de 3,5% no próximo, nos dois casos com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.
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Embora tenham subido, as projeções da pasta também ficaram mais otimistas que as traçadas pelo mercado, que espera inflação medida pelo IPCA de 8% em 2021 e de 3,98% em 2022, de acordo com o Focus.
Sachsida questionou as revisões para baixo do crescimento econômico que estão sendo feitas por agentes do mercado, defendendo que a melhora fiscal e aumento dos índices de confiança não dão bases para essa piora.
Ele disse que mesmo com a expectativa de alta da taxa básica de juros, a Selic ainda ficará em patamar considerado baixo na comparação histórica.
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Sobre a inflação, ele reconheceu que o IPCA está alto neste ano, mas frisou que a estimativa da SPE de avanço de 3,75% para 2022 “não é uma expectativa de inflação elevada para padrões brasileiros”.
Sachsida afirmou ainda ter “firme convicção” de que o segundo semestre terá crescimento forte de serviços, o que dará bases sustentáveis para um avanço do PIB de 2,5% no ano que vem.
Para o terceiro trimestre, a expectativa da secretaria é de alta de 0,6% do PIB sobre os três meses imediatamente anteriores, com avanço de 5% sobre igual período do ano passado.
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As projeções de crescimento da atividade em 2023, 2024 e 2025 foram mantidas em 2,5%.
“Mesmo com a política monetária restrititva e mesmo com a política fiscal restritiva, porque nós vamos cuidar do lado fiscal da economia, ainda assim existem fatores que precisam ser destacados e que balizam a nossa estimativa de crescimento de 2,5% (para o PIB) para o ano que vem, sobretudo a retomada no setor de serviços em decorrência da vacinação em massa e o investimento privado, em decorrência das concessões”, afirmou ele.
“Tem 5G, tem a questão do saneamento, nós temos as privatizações da Eletrobras, dos Correios, então acredito que estamos no caminho correto”, completou.
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