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O Brasil completará ao menos uma década de rombos sucessivos nas contas públicas, segundo o diagnóstico mais recente do Ministério da Economia. As finanças estão no vermelho desde 2014 e seguirão nesse terreno até pelo menos 2023.
No ano que vem, as despesas vão superar as receitas em R$ 149,6 bilhões, mas esse resultado ainda pode piorar nas próximas projeções porque, neste momento, o governo não consegue medir com precisão o impacto da pandemia do novo coronavírus na arrecadação em 2021.
Esses números constam do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, apresentado na quarta-feira, 15, pelo governo ao Congresso. “Estamos estimando o oitavo ano de déficit primário em 2021. É algo inédito. Não tem similar na série histórica do Brasil e nem mesmo comparativamente no mundo. Pelo menos naqueles países em que há possibilidade de comparação direta”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Para 2022, o governo espera déficit de R$ 127,5 bilhões. No ano seguinte, rombo de R$ 83,3 bilhões. O governo diz que fará todo o possível para mudar esse cenário, passada a crise da covid-19. “Mas há, sim, uma probabilidade de termos uma sequência de dez anos de déficit primário”, reconheceu Waldery.
O déficit primário indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar os gastos com a dívida pública. Para pagar essas despesas acima da renda, a União precisa emitir mais títulos da dívida pública.
O endividamento brasileiro deve dar “um salto” nos próximos anos, segundo o próprio secretário, podendo fechar este ano entre 85,4% e 90,8% do PIB, patamares considerados elevados para países emergentes como o Brasil. Nos anos seguintes, essa proporção continuaria aumentando, mas em ritmo não tão veloz.
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Reformas
Segundo Waldery, o governo herdou posições fiscais muito frágeis, fez o dever de casa em 2019, mas ainda está muito longe de todo o esforço fiscal necessário para a economia. É por isso que tanto ele quanto o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, chamam a atenção para a importância de acelerar a agenda de reformas e de concessões e privatizações para mudar o quadro em 2021. As receitas dessas operações são fundamentais para reforçar o caixa no pós-crise e reduzir o rombo nas contas.
“A gente não pode mais ter atraso nessa agenda”, disse Mansueto. “O ministro Paulo Guedes (Economia) vai tentar correr com todo o processo de privatização. Com o ritmo de economia muito incerto, teremos de fazer um esforço muito grande por receita extraordinária, e a melhor fonte é privatização.”
Diante das incertezas, o governo previu um mecanismo mais flexível para a meta fiscal do ano que vem e deixou a porta aberta para que o rombo possa ser alterado na própria formulação do Orçamento ou até mesmo durante a execução das despesas. A principal âncora da política fiscal será o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação. Não será possível conceder novos benefícios tributários.
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Em compensação, os ministérios ficarão livres de bloqueios em despesas decorrente de frustração de receita, sem risco de apagão na máquina pública. “Não haverá contingenciamento no próximo ano, independentemente de haver frustração de receitas”, disse Mansueto. A única hipótese, segundo ele, é se houver aumento ou criação de despesa obrigatória, limitada ao teto, o que exigirá redução em outro gasto do governo.
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