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Os trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos pelos empregadores, como medida de enfrentamento aos impactos econômicos do novo coronavírus, receberão durante três meses uma compensação do governo, que irá de R$ 261,25 a R$ 381,22.
Essas cifras vão corresponder a 25% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido. O valor atual do seguro vai de R$ 1.045 (salário mínimo) até R$ 1.524,89. O novo repasse só será feito a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090).
A nova medida foi anunciada na quinta-feira, 19, pelo Ministério da Economia, como parte do “programa antidesemprego” diante da retração econômica esperada com as medidas para enfrentar a pandemia no País. A equipe econômica também vai antecipar uma parcela de R$ 200 mensais para as pessoas com deficiência que ainda esperam na fila do INSS pela concessão definitiva do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado à baixa renda.
No total, o pacote com iniciativas para proteger os mais vulneráveis, preservar empregos e combater a pandemia já soma R$ 184,6 bilhões. Só a compensação para o trabalhador vai custar R$ 10 bilhões, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A previsão é alcançar até 11 milhões de pessoas.
Demissões
Apesar do mecanismo de proteção, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que não há qualquer impedimento a demissões, caso as empresas entendam que há essa necessidade. “Existem duas maneiras de preservar emprego: a fórceps e por estímulo. Não faria sentido proibir demissões. Nós quebraríamos as empresas”, disse.
Se isso ocorrer com um funcionário que tenha recebido a compensação, o valor da parcela do seguro-desemprego pode sofrer algum abatimento devido à antecipação do benefício. “Vai depender do prazo de permanência dentro da empresa. Se passar tempo suficiente para reunir condições de elegibilidade, passa a ter parcelas normais”, afirmou.
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No caso da antecipação do BPC, a fila hoje acumula 470 mil solicitações pendentes, a maior parte delas de benefícios a pessoas com deficiência. O que o governo vai fazer é conceder os R$ 200 logo após a análise de renda, antes mesmo da realização das avaliações social e médica. Depois, se o benefício for concedido em definitivo, ele receberá a diferença entre a antecipação e o valor do benefício (R$ 1.045) com correção. Caso o INSS indefira o pedido, o segurado não precisará restituir nenhum valor aos cofres públicos, uma vez que ele recebeu de boa fé.
O INSS também vai bancar os primeiros 15 dias de auxílio-doença para trabalhadores que precisarem se afastar de suas funções devido à covid-19. Geralmente, esse primeiro período é bancado pela empresa. O governo, porém, não divulgou estimativas de quanto isso custará aos cofres públicos. O tempo de recebimento do auxílio-doença dependerá do atestado médico, que poderá ser entregue por meio do aplicativo Meu INSS e de forma online. Tudo para evitar que os segurados saiam de casa, o que ampliaria o risco de contaminação em suas regiões.