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O governo da Argentina convocou os governadores das 25 províncias do país para uma reunião na Casa Rosada na tarde desta sexta-feira (8) quando pretende negociar detalhes de um grande acordo, chamado “Pacto de Maio”, anunciado na semana passada pelo presidente Javier Milei em discurso no Congresso.
Embora o próprio Milei não tenha confirmado a presença no encontro e o ministro da Economia, Luis Caputo, esteja em viagem de trabalho na República Dominicana – para acompanhar a assembleia interanual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) -, a reunião pode ser decisiva para que os governadores pressionem deputados e senadores a destravar o amplo pacote de reformas econômicas chamado de “lei omnibus”.
Com as províncias enfrentando sérios problemas de falta de recursos, o governo fez um aceno nesta quinta-feira (7) ao prorrogar um artigo da lei sobre o financiamento da educação, uma das exigências feitas pelos governadores.
Foi o segundo recuo da administração de Milei, depois de estabelecer o valor salário-mínimo, mesmo tendo negado que pretendia fazê-lo. Sobre os recursos da educação, Milei se mantinha firme na leitura de que “a educação é responsabilidade das províncias, é um problema das províncias”, conforme havia dito em uma recente entrevista para uma emissora de rádio.
Segundo os jornais argentinos, o governo pensou em negociar com os governadores em grupos menores, devido a questões locais a serem consideradas, mas foi convencido da importância de uma reunião geral.
Pacto de Maio
O Pacto de Maio apresentado por Milei no dia 1º contém 10 princípios do que ele considera uma nova ordem econômica, para o país, que incluem temas como inviolabilidade da propriedade privada; o equilíbrio fiscal inegociável; a redução do gasto público para níveis históricos, em torno de 25% do PIB; uma reforma tributária para reduzir a cara de tributos; e a rediscussão da repartição tributária federal, para acabar com o que Milei considera um modelo de extorsão.
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Também faz parte do documento o compromisso das províncias para avançar na exploração dos recursos naturais; uma reforma trabalhista moderna que promova o trabalho formal; uma reforma previdenciária que dê sustentabilidade ao sistema, prevendo a adesão à um sistema de previdência privada; reforma política estrutural; e abertura ao comércio internacional, “para que a Argentina volte a ser protagonista no mercado global”.
Se as forças políticas argentinas chegarem a um consenso, esse pacto será assinado em 25 de maio, em Córdoba.
O momento é delicado na relação da gestão de Milei com os governadores. O jornal La Nación lembra que os gestores das províncias têm aproveitado a vulnerabilidade parlamentar do partido Liberdade Avança para se organizarem em blocos nas negociações e conseguir vantagens para suas regiões.