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O Brasil teve um déficit primário de R$ 68,834 bilhões até o quatro bimestre de 2024, isso já considerando a previsão feita pelo governo de cancelamento nas despesas discricionárias no valor de R$ 13,256 bilhões.
O dado está no Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) elaborado pelo Poder Executivo com intuito de acompanhar o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o exercício.
As atuais projeções das receitas primárias federais para o ano indicam um aumento de R$ 1,993 bilhão em relação à previsão no 3º bimestre de 2024.
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Mas as projeções das despesas primárias tiveram um aumento de R$ 11,824 bilhões em relação às estimativas anteriores.
As principais variações nas despesas foram: Benefícios Previdenciários (+ R$ 8,336 bilhões), Créditos Extraordinários (+ R$ 3,568 bilhões), Subsídios, Subvenções e Proagro (+ R$ 1,879 bilhão), entre outras variações menos significativas.
No âmbito do Poder Executivo, a projeção atual da despesas primárias está R$ 13,256 bilhões acima do limite das dotações orçamentárias estabelecido para 2024.
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Bloqueio adicional
Como um montante de R$ 11,171 bilhões já está bloqueado, é indicada a necessidade de bloqueio adicional de despesas discricionárias do Poder Executivo, para posterior cancelamento, no montante de R$ 2,085 bilhões, diz o documento.
Na avaliação sobre as receitas, a projeção dos tributos administrados pela Receita Federal no relatório do 4º bimestre de 2024, exceto as contribuições previdenciárias e líquida de incentivos fiscais, ficou R$ 25,786 bilhões inferior à projeção do relatório do 3º bimestre.
Esse resultado foi explicado, principalmente, pela alteração dos parâmetros macroeconômicos para o ano e pela atualização dos efeitos das alterações na legislação tributária e da base de projeção com os valores efetivamente arrecadados nos meses de janeiro a agosto de 2024.
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Além desses fatores que influenciaram a previsão, foram destacados, no campo positivo, o Imposto de Importação em decorrência de alteração de parâmetros, especialmente, da taxa de câmbio; e o Imposto sobre Produtos Industrializados, em razão de realização da arrecadação em valores superiores aos previstos, especialmente do IPI incidente sobre automóveis e do IPI Fumo, além das revisões da taxa de câmbio e do volume em dólar das importações, que afetaram as estimativas do IPI Vinculado às importações.
No campo negativo, os destaques foram Outras Receitas Administradas, cuja realização da arrecadação ocorreu em valores inferiores aos previstos entre janeiro a agosto, especialmente em relação à recuperação de créditos tributários em litígio associados ao Voto de Qualidade do CARF e às transações resolutivas de litígios.
Também foram citados o Imposto sobre a Renda, líquido de incentivos fiscais, em decorrência de realização, no período de julho a agosto, em valores inferiores aos previstos, principalmente em decorrência do menor resultado do IRPJ em relação à previsão e das alterações das premissas referentes ao comportamento da arrecadação quanto à recuperação de créditos tributários em litígio.
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Já as Contribuições Previdenciárias tiveram sua estimativa revista com redução de R$ 2,341 bilhões em relação à projeção anterior, principalmente em função pela realização a menor da arrecadação, nos meses de julho e agosto de 2024, quando comparados com os valores estimados.
