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BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a análise de projeto que flexibiliza as regras para empresas comprarem vacinas contra a Covid-19, reduzindo as exigências para a aquisição de imunizantes pelo setor privado.
O texto principal da proposta já havia sido aprovado na véspera e deputados analisaram nesta quarta emendas destacadas para serem votadas separadamente, todas rejeitadas.
A proposta, que agora segue para análise do Senado, permite a compra de imunizantes por pessoas jurídicas para aplicação gratuita em seus funcionários, exigindo como contrapartida que quantidade igual à adquirida seja doada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a relatora da proposta, Celina Leão (PP-DF), os laboratórios que já fecharam negócio com governo federal só poderão vender ao setor privado depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.
A proposta abre ainda a possibilidade de compra de vacinas pelo setor privado para doação ao SUS e permite que as pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio, possam adquirir vacinas autorizadas pela A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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