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Os brasileiros reconhecem os benefícios trazidos pelo Plano Real para a preservação de seu poder de compra e vão penalizar nas urnas algum governante que adote uma posição negligente sobre a inflação, disse nesta sexta-feira o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, em debate sobre os 30 anos do plano de estabilização realizado na sede do Banco Central, em Brasília.
“Estou absolutamente convencido que a esmagadora maioria da sociedade brasileira aprendeu os benefícios da preservação da inflação sob controle. Isso significa a preservação do poder de compra do salário do trabalhador brasileiro, dessas transferências de renda, que cada vez mais assume mais importância entre nós”, disse Malan na abertura do debate.
Na sua opinião, “a maioria do eleitorado penalizará nas urnas um governante que tenha uma postura excessivamente leniente e complacente com o comportamento da inflação no Brasil”. Ele avaliou ainda que, hoje, é difícil imaginar que alguém diga que vai acabar com o regime de metas de inflação sem apontar o que vai substituí-lo. Uma proposta nesse sentido, disse Malan, não teria credibilidade.
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Sobre a questão fiscal, Malan destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que vai completar 24 anos de aprovação pelo Congresso em 2024, tem sido submetida ao longo dos anos a uma crítica equivocada: de que a responsabilidade fiscal não é compatível com a responsabilidade social.
“Acho isso um equívoco. É perfeitamente possível equacionar ao longo do tempo para compatibilizar esses dois objetivos. O que se exige são duas coisas que deveriam estar presentes nesse debate: a definição clara de prioridades e a avaliação de programas e de resultados pretéritos. É algo que não temos tradição e precisamos construir, uma prática de fazer avaliação do resultado de programas”, defendeu.
O debate aconteceu durante a 2ª Conferência Anual do BC e contou com a presença de alguns dos ex-presidentes da autarquia nos primeiro anos do Plano. Malan, por exemplo, presidiu a instituição entre setembro de 1993 e janeiro de 1995.
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Pérsio Arida, que esteve à frente do BC entre janeiro de 1995 e junho de 1995, comentou há que enorme diferença entre derrubar a inflação e sustentá-la baixa. Na época do plano, lembrou, além das questões de política fiscal e monetária, havia um problema de visão de país. E a estabilização monetária permitiu um universo de mudanças em direção a um país mais moderno e competitivo.
Para Arida, não seria possível fazer um plano desse tipo antes porque não havia uma liderança política capaz de entender a dimensão intelectual que a mudança exigiria. Para ele, Fernando Henrique Cardoso, que foi o ministro da Fazenda desse período, tinha as duas dimensões e foi fundamental para seu sucesso.
Arida também colocou como elemento importante a adesão do povo brasileiro ao plano. “Foi quase um pacto social implícito de apoio à nova moeda, que foi muito rápido e bem-sucedido”.
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Gustavo Franco, que presidiu o BC de agosto de 1995 até março de 1999, disse no debate que o real foi obra coletiva. Ele lembrou de um fato quase desconhecido, quando da criação da URV, que foi a criação de um verdadeiro “call center” para tirar dúvidas da população sobre a medida. “Fizemos um call center no BC, mais de 1 mil servidores atenderam ligações da população para responder a perguntas. Nunca mais ninguém chamou essa casa de ‘caixa preta’”, afirmou.
Gustavo Loyola, à frente da autarquia entre junho de 1995 e agosto de 1997, lembrou que a questão que tirava seu sono quando assumiu era o sistema financeiro, que havia sofrido um choque muito grande com a estabilização.
Foi uma época na qual ficaram explícito, segundo ele os bancos públicos federais com profundos desajustes e fontes emergentes de risco fiscal, além de políticas totalmente inadequadas do ponto de vista da regulação bancária. “O BC não tinha autoridade regulatória sobre os bancos públicos federais”, destacou, lembrando que os bancos estaduais, financiavam as dívidas públicas locais, e que o BC era obrigado a refinanciar esses empréstimos.
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Outra questão era a dos bancos privados, alguns carregando problemas muito sérios, como má-gestão e até fraudes. “Tivemos que intervir em 3 dos 10 maiores bancos brasileiros. Tivemos que improvisar porque o Brasil não contava com legislação adequada para lidar com esse problema”, contou.
Não havia, lembrou, o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o BC não tinha instrumentos de intervenção adequados ou de disciplina sobre os bancos. Além disso, ainda não havia o Fundo Garantidor de Crédito.
