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SÃO PAULO – O Governo Federal falou nesta quarta-feira (23) sobre as polêmicas envolvendo a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, vacina indiana contra o novo coronavírus.
O imunizante é desenvolvido pelo laboratório Bharat Biotech, e representado nacionalmente pela Precisa Medicamentos. Segundo o Ministério Público Federal, que cita diversos sites e jornais brasileiros, há suspeitas de superfaturamento no valor de cada dose; há dúvidas sobre qual a necessidade de haver como intermediária uma empresa sem vínculo prévio com a indústria de vacinas (Precisa Medicamentos); e há o destaque de ter sido o único processo rápido para a compra.
Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, disse que “se constrói uma narrativa para afetar a imagem do presidente Jair Bolsonaro”. Lorenzoni disse que “não houve favorecimento a ninguém, não houve sobrepreço e não houve compra alguma, um centavo de dinheiro público, que tenha sido despendido pelo caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde”.
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Ainda segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Bolsonaro determinou ao ministro-chefe da Casa Civil que a Polícia Federal abra uma investigação sobre declarações do deputado Luís Miranda e de Luís Ricardo Miranda, seu irmão e servidor público do Ministério da Saúde. Serão investigadas alegações de “denunciação caluniosa”, “fraude processual” e “prevaricação” (a última apenas no caso de Luís Ricardo Miranda).
O governo também vai solicitar um procedimento administrativo disciplinar (PAD) na Controladoria Geral da União (CGU) para investigar a conduta do servidor, disse Lorenzoni. “Existem indícios de adulteração do documento. Vamos solicitar uma perícia do documento à Polícia Federal.”
Segundo o jornal O Globo, Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde e irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF), revelou ao Ministério Público Federal ter sofrido “uma pressão atípica” para garantir a importação da Covaxin e que “vários setores” da pasta fizeram essa pressão. A previsão é que o servidor e seu irmão deputado deponham à CPI da Covid no Senado durante a tarde da próxima sexta-feira (25).
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O Ministério Público Federal identificou possíveis crimes na compra das 20 milhões de doses da Covaxin e vai levar o caso da esfera civil para a criminal. O valor total do acordo fechado pelo governo federal foi de R$ 1,6 bilhão.
O jornal O Estado de S. Paulo obteve documentos sigilosos do Ministério das Relações Exteriores em que há a informação, de agosto de 2020, de que cada dose do imunizante custava 100 rúpias, cerca de US$ 1,34. No contrato firmado pelo governo, o valor pago foi de US$ 15.
Esse valor de US$ 15 foi reforçado na coletiva desta quarta-feira por Elcio Franco, assessor especial da Casa Civil. “Para exportação, o preço varia de US$ 15 a US$ 20”. Até mesmo a vacina da Pfizer/BioNTech, uma das mais caras do mercado por usar uma tecnologia inédita de RNA mensageiro (mRNA), saiu abaixo dos US$ 15 da Bharat – que usa uma tecnologia mais tradicional.
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Franco também afirmou que 8 milhões de doses deveriam ser entregues em março, e que todo o pagamento será feito apenas após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Até o momento, não foi gasto um real nessa contratação”.
Histórico da Covaxin no Brasil
As 20 milhões de doses da Covaxin foram anunciadas pelo Ministério da Saúde em 26 de fevereiro, ainda sob a gestão do ministro Eduardo Pazuello.
Naquele momento, já havia o compromisso de entregar um primeiro lote de 4 milhões de doses em março. O problema, porém, era que o imunizante sequer tinha finalizado os testes clínicos da terceira fase na Índia – no país, foi aplicada mesmo sem o encerramento do estudo por conta da situação epidemiológica. O relatório final foi publicado em 3 de março e o governo indiano deu o registro de uso emergencial ao imunizante no dia 11 do mesmo mês.
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Com isso, a Covaxin não tinha nem como requerer seu registro na Anvisa. Em 30 de março, inclusive, a agência negou o certificado de boas práticas para a Bharat Biotech após um grupo de especialistas brasileiros visitar a fábrica indiana. O certificado, fundamental para liberar a compra, foi dado em 9 de junho. Em 25 de maio, o governo pediu uma nova autorização de importação da vacina para a Anvisa que, em 5 de junho, deu a liberação para lotes específicos e sob restrições de monitoramento.
Franco defendeu nesta quarta-feira que outros imunizantes tiveram doses compradas antes de sua aprovação na Anvisa. Mas as vacinas CoronaVac e Pfizer/BioNTech ficaram meses aguardando que o Ministério da Saúde adquirisse doses. No caso da última, mais de 80 e-mails foram ignorados pelo governo, afirma a agência de notícias Ansa.
Análise política
Segundo resumo analítico da XP Política, “a tentativa de descredibilizar e o tom super enfático da coletiva, dão ideia do quanto o presidente está contrariado com o episódio. A expectativa é vermos daqui para frente a atuação do rolo compressor do governo em Brasília e nas redes sociais para aplacar suspeita de corrupção na compra de vacina.”
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