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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu mais uma vez a decisão do governo federal de alterar a regra do teto de gastos, considerada a âncora fiscal do País, para viabilizar o pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil até dezembro de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro pretende buscar a reeleição.
Em entrevista no domingo, ao lado de Bolsonaro, Guedes disse que foi preciso “moderar a velocidade da aterrissagem fiscal”, para atender a população mais frágil neste momento, e defendeu as reformas para que o País tenha solidez fiscal.
Segundo ele, uma possível aprovação da reforma administrativa traria uma economia de R$ 300 bilhões nos próximos oito a dez anos, frente ao gasto de R$ 30 bilhões para que o Auxílio Brasil chegue aos R$ 400,00.
Apesar de dizer que defende o teto de gastos, Guedes comentou que havia uma necessidade de atender a uma parcela da população que está passando fome. Para o ministro, o movimento não transforma o presidente Jair Bolsonaro em um populista. “O presidente não é populista. Ele é popular. É diferente. Ele tem a sensibilidade de saber, olha, chegou a hora que nós temos que atender. Tem brasileiro comendo osso, passando fome. A mídia mesmo ficou falando isso aí três meses, tem brasileiro passando fome, comendo ossos. Como é que um presidente da República vai fazer? Ele fica num difícil equilíbrio”, disse Guedes.
Segundo o ministro, R$ 400 foi o meio termo encontrado por Bolsonaro entre o que a equipe econômica propôs, de R$ 300, e o que os políticos defendiam, R$ 600. “A equipe econômica fala assim, vamos dar R$ 300. Aí os políticos, vamos dar 600. Aí ele olha e fala: vamos dar R$ 400. E aí eu como economista tenho que avisar ao presidente: presidente, isso aí nós temos que pedir uma licença, porque vamos atingir ao teto. Ah, podemos reformular o teto? A reformulação é tecnicamente correta, pra sincronizar as despesas com o teto, hoje eles estão descasados”, disse Guedes.
“O presidente precisa enfrentar o problema da miséria que se agudizou durante a pandemia. E aí ele precisa de R$ 30 bilhões para dar R$ 100 a mais para o Bolsa Família. Vocês todos sabem que tínhamos previsto R$ 300 dentro do teto. Estava previsto, só que o Senado não avançou com a matéria. Não conseguiu avançar com (a reforma) do imposto de renda, que daria a fonte”, justificou Guedes. “Se a gente fizer uma reforma administrativa que dê R$ 300 bilhões, não tem problema dar R$ 30 bilhões para os vulneráveis e os frágeis”, disse.
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Apesar de defender a mudança feita, Guedes disse que “o teto é uma bandeira nossa de austeridade”. “O teto é um símbolo de compromisso para gerações futuras. Mas se você perguntar para gerações futuras nós vamos deixar 17 milhões de famílias brasileiras passando fome? Eles vão dizer que não. Eles vão dizer, faça um outro sacrifício aí, por exemplo, a reforma administrativa, porque aí você poupa para gerações futuras R$ 300 bilhões”, disse.
Para viabilizar o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil, o governo negociou uma mudança na regra de correção do teto de gastos que abriu espaço adicional de R$ 83,6 bilhões no orçamento de 2022.
Incorporada ao texto da PEC dos precatórios a proposta muda a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. A ideia é adotar a correção da inflação de janeiro a dezembro.
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Apesar do verniz técnico que Paulo Guedes tentou dar, a manobra foi apontada por economistas como irresponsável do ponto de vista fiscal e como um prenúncio do fim do teto de gastos.
Questionado sobre as críticas que recebeu de economistas em razão da flexibilização do teto de gastos, Guedes devolveu os ataques. Segundo ele, um dos que criticam a medida é o ex-ministro Mailson da Nóbrega. “Ele levou o Brasil para a inflação de 5.000% com a política de feijão com arroz dele.”
O ministro lembrou ainda do economista Afonso Pastore que também tem sido crítico do descumprimento do teto. “Pastore é um bom amigo, tem passado razoável. Ele não está entendendo o que estamos fazendo. Ele serviu a um governo militar. Bolsonaro é um presidente democraticamente eleito. Pastore que trabalhou para presidente Figueiredo, fez política errada, não fez nada, e está me criticando, tinha de ficar quieto e ter velhice digna”, disse.
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Com relação ao secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também tem alertado para o risco de descumprimento do teto de gastos, Guedes disse que Meirelles “trabalha em qualquer partido, a qualquer hora”. Lembrou que quando Meirelles era ministro deu três aumentos de salário para o funcionalismo, deixando um deles autorizado para ser dado no governo Bolsonaro. “Ele botou o teto e saiu correndo, não fez a reforma da previdência.”
A instituição do teto dos gastos ocorreu durante a gestão de Meirelles no Ministério da Fazenda, em 2016.