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O texto final do projeto da nova regra fiscal deve limitar em R$ 25 bilhões o bônus para investimentos adicionais. A trava que o governo vai incluir na proposta tem o objetivo de evitar que um aumento elevado da receita gere uma demanda também alta de investimentos públicos, segundo apurou o Estadão.
Com o limite do bônus, o governo evitaria, por exemplo, que uma receita extraordinária – aquela que não é se repete todos os anos – gere um dividendo muito grande. Uma amostra desse tipo de receita foi o ingresso de recursos nos cofres públicos no governo de Jair Bolsonaro com os leilões da chamada cessão onerosa para exploração da camada do pré-sal de petróleo.
Na nova regra fiscal, o governo deve assumir um compromisso com metas de resultado primário – receitas menos despesas, exceto gastos com juros da dívida – até 2026. Essas metas terão uma banda de variação de 0,25 ponto porcentual para mais e para menos. Pelo projeto, o excedente do resultado primário que ficar acima do teto desse intervalo poderá ser utilizado para investimentos. É nesse ponto que o governo vai fixar a trava de R$ 25 bilhões.
Ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a proposta da nova regra fiscal só será enviada ao Congresso na próxima semana, após a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sexta-feira.
Dívida pública
Com essa trava, uma elevação adicional da arrecadação será canalizada não só para investimentos como também para a melhoria das contas do governo, ajudando num cenário mais favorável para a estabilização da dívida pública. Já as despesas só poderão crescer até 70% da variação da receita líquida do governo no acumulado dos últimos 12 meses. O Estadão apurou que o período de referência para o cálculo da receita será de julho a junho.
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O novo teto para as despesas terá uma banda de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Esses vão ser os limites mínimo e máximo para o crescimento da despesa de um ano para o outro caso a proposta do governo seja aprovada pelo Congresso. A proposta prevê ainda um piso para os gastos com investimentos que será corrigido com base na inflação. Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, o piso para 2024 deverá ficar em torno de R$ 75 bilhões.