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Economistas e analistas do mercado financeiro receberam com um misto de esperança e decepção as medidas econômicas anunciadas na quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo cálculos da Pasta, as ações têm o potencial de entregar uma melhora de R$ 242,7 bilhões nas contas públicas em 2023.
Embora classifiquem a intenção como positiva, a análise inicial dos especialistas, no entanto, é que as medidas têm o foco muito centrado na recuperação de receitas, com poucos avanços estruturais para a redução das despesas. Existe também um ceticismo quanto ao atingimento da meta proposta.
A XP Investimentos chamou a atenção em relatório que a maior parte das medidas estão voltadas para o aumento de receitas, mas que o próprio ministro avaliou em entrevista coletiva que não necessariamente todas serão aprovados ou entrarão em vigor em 2023. “‘Um aumento de aproximadamente R$ 90 bilhões nas receitas primárias é quase certo”, disse Haddad ontem.
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Para a XP, as medidas de maior impacto envolvem a incorporação dos ativos do PIS/Pasep como receita primária, o retorno do PIS/Cofins sobre receitas financeiras e o aproveitamento de crédito do ICMS. As três ações, segundo eles, teriam potencial de gerar ganhos de R$ 57,4 bilhões. Do lado das despesas, eles veem como factível um corte de R$ 30 bilhões – ou seja, R$ 20 bilhões a menos do que sinalizou a pasta.
O relatório destaca ainda que a reoneração dos combustíveis é provável, mas seus efeitos são incertos, em razão da sensibilidade política da pauta. Durante a apresentação aos jornalistas no auditório do Ministério da Fazenda, Haddad reconheceu que nada impede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reavalie os prazos da medida, “a depender da avaliação política que ele fizer”.
Desta forma, a casa estima que o resultado primário do governo central pode chegar a um déficit de R$ 84,2 bilhões em 2023 (já que a XP partia de um resultado negativo em R$ 167 bilhões se nada fosse feito no período) e de R$ 55,7 bilhões em 2024, se as projeções do governo estiverem corretas.
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“Considerando a dívida pública, nós não vemos melhora que leve à estabilização até o final da década. Acreditamos que este ponto será apresentado futuramente, quando o governo apresentar sua proposta para um novo arcabouço fiscal. Essa será a chave para oferecer uma âncora para as expectativas e abrir espaço para o Banco Central reduzir a taxa de juros”, observam.
Um dos maiores especialistas em contas públicas no País, o economista Felipe Salto, que a partir de fevereiro assume o cargo de economista chefe e sócio da corretora Warren Renascença, disse que é positivo que se amplie a arrecadação, mas cobrou detalhamento dos efeitos estimados com as medidas.
“Faltou, sobretudo, um conjunto de ações para o lado dos gastos, sem contar a ausência de indicativos sobre os cenários de dívida pública e resultado primário”, disse em sua conta no Twitter.
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Ele também lembra que o governo também precisa avançar com a discussão sobre um novo arcabouço fiscal, prometido por Haddad ainda no primeiro semestre e que deve guiar as ações de política econômica da nova administração. “A montanha não pariu um rato, hoje (ontem), mas deixou a desejar”.
O Goldman Sachs afirmou em relatório que, no geral, o governo parece interessado em limitar o aumento projetado do déficit orçamentário em 2023, mas fez ressalvas. “Isso é positivo, mas as autoridades continuam a mostrar alguma relutância em adotar cortes permanentes significativos nos gastos correntes – incluindo isenções e subsídios fiscais caros e mal direcionados – e reconhecer abertamente a necessidade de alcançar um superávit fiscal primário de cerca de 2% do PIB para estabilizar a dinâmica da dívida pública”, afirmou no texto Alberto Ramos, diretor de pesquisa econômica do banco de investimentos para a América Latina.
Filipe Viegas, estrategista de ações da Genial Investimentos, avaliou que as medidas são uma primeira sinalização positiva, mostrando uma força-tarefa por parte do governo em querer fechar as contas públicas no positivo pelo menos em 2023. Mas ele questionou se isso será suficiente para convencer o mercado.
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“São itens que são muito sensíveis (incluídos nas medidas) e que muitos acreditam que o governo dificilmente vai conseguir chegar nesses resultados. Nós precisamos de reformas, de um arcabouço fiscal”, pediu.
Ele admitiu, no entanto, que existe uma expectativa de que essas novas regras possam ser apresentadas ainda no decorrer do primeiro semestre de 2023. “Temos um cenário um pouco mais construtivo. Não é à toa que quando a gente olha para a curva de juros, observa uma melhora no sentimento”, destacou.
Enrico Cozzolino, head e sócio da Levante Investimentos, ponderou que o mercado ainda está cauteloso para ver a implementação ou não das medidas, dado que neste começo de ano o governo teve alguns problemas de comunicação, com “guinadas” em falas e opiniões de integrantes do primeiro escalão.
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Na avaliação de Sergio Vale, economista chefe da consultoria MB Associados, a sinalização de redução do déficit público é favorável, mas há fragilidades. “Do plano proposto, o certo é a arrecadação dos fundos do PIS/Pasep e a reversão das desonerações. A estimativa de receita é possível, mas fica em aberto porque depende do que será crescimento e inflação”, sustenta.
Mudanças no Carf
Há uma grande dúvida, no entanto, em relação às medidas que envolvem o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O governo espera aumentar as receitas com o incentivo à redução de litigiosidade do órgão e com o incentivo à denúncia espontânea.
“Uma parte do que foi anunciado não é factível. As medidas que envolvem o Carf têm uma viabilidade baixa”, afirma Gabriel Leal de Barros, economista chefe da Ryo Asset. “Se essas medidas se mostrarem factíveis, aí o mercado pode passar a considerá-las”.
Os economistas da XP acreditam que as medidas também têm risco de judicialização, o que torna ainda mais difícil estimar os efeitos sobre as contas públicas. Nas suas projeções, eles preferem não considerar um ingresso significativo de receitas desta fonte.
O mercado também aguarda outras sinalizações importantes: como o governo deve reavaliar as despesas, em especial o novo Bolsa Família, diante dos problemas no Cadastro Único; qual será o novo regime fiscal, em substituição ao teto de gastos; e como será a reforma tributária a ser apresentada.
“É importante fazer uma revisão do Cadastro Único. Já foi um problema e ele foi agudizado em ano eleitoral, com o crescimento grande de famílias unipessoais”, diz Barros.
O Itaú também alertou que há uma grande incerteza do impacto efetivo de algumas medidas, tanto que Haddad estabeleceu um intervalo de meta que vai de -1,0% a -0,5% do resultado primário sobre o PIB. O banco sentiu a ausência no edital da propostas de revisão dos cortes do IPI ou das deduções do Imposto de Renda (IRPF).
(Com Estadão Conteúdo)
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