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SÃO PAULO – Depois de passar 24 horas bloqueado em todo o país por determinação da Justiça desde às 14h da última segunda-feira, o serviço do WhatsApp foi restabelecido para todas as operadoras fixas e móveis nesta terça-feira (3). Assim como em dezembro, o desbloqueio ocorreu bem antes do previsto, mas deve chegar aos aparelhos dos usuários gradualmente.
A decisão de desbloquear o aplicativo partiu também de Lagarto (SE), no início desta tarde, segundo o jornal O Globo. Ainda na madrugada desta terça-feira, a empresa pediu a reconsideração da decisão de bloqueio, que inicialmente foi negada. O desembargador Osório de Araújo Ramos Filho foi o responsável pela decisão favorável à empresa.
A volta de funcionamento do aplicativo depende das operadoras. Na primeira vez em que foi bloqueado, em dezembro de 2015, o tempo de restabelecimento foi em média de três horas.
O bloqueio ao aplicativo se deu por conta de uma decisão tomada pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da comarca de Lagarto (SE) – o mesmo que mandou prender o Vice-presidente do Facebook para a América Latina em março. Ambas as decisões foram consequência de uma investgação criminal em que o app do Facebook teria se recusado a fornecer conteúdos de conversas entre suspeitos.
Embora a decisão tenha sido nacional, nem todos os usuários foram afetados: apenas as operadoras Tim, Vivo, Oi, Claro e Nextel de fato efetuaram o bloqueio, sob ameaça de multa de R$ 500 mil por dia caso descumprissem a ordem.
Na própria segunda-feira, dia do bloqueio, o WhatsApp enviou um comunicado à imprensa em que explicava não ter acesso aos textos por conta de suas medidas de segurança, que envolvem criptografia de ponta a ponta. Esta tecnologia só permite que mensagens trocadas sejam acessíveis nos aparelhos de quem enviou e de quem recebeu – as provas criminais, portanto, nunca teriam chegado nos servidores da companhia.
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Durante o bloqueio, especialistas criticaram a decisão. Até mesmo João Rezende, presidente da Anatel, que recentemente foi criticado por apoiar a limitação de acesso à internet fixa, afirmou que a medida era prejudicial aos usuários e desproporcional. Embora a entidade regule as operadoras, não pôde tomar medidas a respeito neste caso porque não teve participação na decisão judicial.