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Diante da repercussão negativa sobre a taxação de compras internacionais, o governo federal recuou nesta terça-feira (18) e afirmou que vai manter a isenção para remessas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas.
A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dia após o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ter indicado que o governo desistiria de editar uma Medida Provisória (MP) para acabar com a isenção.
“Isenção [de remessas até US$ 50] não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando”, afirmou Haddad. “Nós sabemos que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas”.
O ministro não disse qual empresa “pratica essa concorrência desleal”, mas no centro da polêmica estão sites estrangeiros como Shein, Shopee e Aliexpress. Varejistas asiáticas são acusadas de aproveitar a isenção entre pessoas físicas para importar produtos do exterior sem pagar impostos — o que empresas brasileiras dizem ser concorrência desleal.
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Além de enviar compras internacionais como se fossem pessoas físicas, não jurídicas, algumas empresas também dividem um pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes ou declaram um valor mais baixo para a mercadoria (para não ultrapassar a cota de US$ 50 e também não pagar tributos).
Haddad citou nominalmente a Shopee e a Aliexpress, dizendo que elas apoiam a posição do governo. “Ontem recebemos a Aliexpress presencialmente e uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação nos termos do que o Ministério da Fazenda pretende, porque eles acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”.
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Recuo sobre a isenção
O fim da isenção entre pessoas físicas havia sido anunciado pelo governo na semana passada, para coibir a brecha utilizada pelos sites internacionais. Para isso, seria editada uma MP para acabar com a regra e também para dar maior poder de fiscalização à Receita.
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Mas, diante da repercussão negativa da notícia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressionou a Fazenda a recuar da ideia da Medida Provisória, e o governo agora defende que a Receita amplie a fiscalização por meio de normas próprias.
“O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual. Porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar [de US$ 50]”, afirmou Haddad a jornalistas.
O ministro admite que “a Receita queria fechar essa brecha”, que “está sendo utilizada de má-fé”, mas o presidente pediu para a isenção de até US$ 50 entre pessoas físicas ser mantida. “Em relação à isenção de pessoa física, o presidente pediu para não alterar a regra, mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização”.
Ontem, o secretário da Receita Federal evitou assumir o recuo do governo, mas já havia dito que aplicaria a lei já existente e baixaria uma norma (indicando que a fiscalização não viria através da MP). “Não vamos voltar atrás. Há tributação e não é efetivada. Tomaremos medidas para tornar eficiente a tributação que já existe”.
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Apoio das empresas
Haddad disse ainda que “a maioria das empresas respeita a lei, e essas empresas precisam ser ouvidas na regulação, para evitar a concorrência desleal”. “Nós recebemos o apoio de várias empresas de comércio virtual de que estamos no caminho certo de coibir a fraude. Então, a intenção de coibir a fraude permanece, sem alteração da legislação atual. Como vamos resolver isso? Administrativamente. O presidente determinou que a gente resolva administrativamente, com reforço de fiscalização”.
O ministro afirmou ainda que o governo está “verificando práticas internacionais para dificultar a fraude, em especial de uma empresa”. “Nós já recebemos manifestação de apoio da Shopee, da Aliexpress, de toda a rede varejista brasileira, que inclusive tem portais eletrônicos, dizendo que a Fazenda tem que perseguir o objetivo de impedir a concorrência desleal. A única mudança de ontem para hoje é que o presidente pediu para que isso seja feito inicialmente em caráter administrativo”.
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(Com Reuters)
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