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A Shein afirmou que não irá cobrir o Imposto de Importação e o ICMS se o Congresso acabar com o programa Remessa Conforme, que garante isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50.
Atualmente, a varejista diz que cobre o imposto estadual, o ICMS de alíquota 17%. Entretanto, se o Remessa Conforme for extinto, as compras internacionais passarão por uma bitributação: 60% de Imposto de Importação e 17% do ICMS, cobrados na forma de cascata, resultando em uma alíquota de 92%, segundo a Shein.
Marcelo Claure, vice-presidente global da Shein, disse ao jornal Folha de S. Paulo não crer que o programa será cancelado. “É difícil de acreditar que depois de tanta negociação, de tanta conversa com congressistas, com o presidente, o vice-presidente, o ministro da Fazenda, tenha essa surpresa”, disse ao jornal.
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O fim do Remessa Conforme entrou no relatório do programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover. O texto trata de benefícios para a indústria de veículos, com foco no incentivo para a fabricação de veículos e peças de híbridos e elétricos.
A inserção do Remessa Conforme foi feita pelo deputado federal Atila Lira (PP-PI) e é considerada um “jabuti”, termo utilizado quando os parlamentares inserem assuntos que não dizem respeito ao texto original.
Segundo o deputado, a revogação do programa tem como objetivo “não gerar desequilíbrio [dos produtos importados] com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.
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Em nota ao InfoMoney, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) afirmaram apoiar “entusiasticamente” o relatório do deputado, visto que a proposta “atende aos apelos do setor produtivo brasileiro”.
Segundo as associações, atualmente não há isonomia tributárias entre as plataformas internacionais e a indústria local. “A situação atual estabeleceu uma concorrência absolutamente desleal, que tem levado ao fechamento de empresas, especialmente pequenas e médias, e, consequentemente, de postos de trabalho”, diz a nota.
Além da questão tributária, a ABVTEX e a ABIT também alegam discrepância de tíquete médio. O tíquete médio de vendas no varejo têxtil brasileiro é de R$ 180, inferior aos US$ 50 (R$ 250) da isenção da Remessa Conforme.
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Claure, da Shein, afirma que não há sentido em manter a isenção mensal de US$ 2.000 em compras nas viagens no exterior, que são mais comuns entre a população mais rica, e tirar das importações, que são adquiridas pelas classes C, D e E, que representariam 90% dos clientes da Shein.
