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SÃO PAULO – O mercado de TV por assinatura, por meio do Projeto de Lei complementar 116/2010, que regulamenta o setor, será tema de audiência pública conjunta de comissões do Senado que acontece no próximo dia 21.
O PLC 116/2010 regulamenta a participação das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura e fixa cotas de conteúdo nacional na programação das emissoras. Senadores das comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Educação, Cultura e Esporte e também de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle devem participar do encontro.
Segundo informações da Agência Senado, o anúncio foi feito na quinta-feira (2) pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
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Prioridade
Na avaliação de Braga, o PLC 116/2010 é fundamental para a ampliação da infraestrutura de telecomunicações, sobretudo do suporte à banda larga.
“É papel do Congresso promover o debate de temas relevantes para o Brasil, principalmente no setor de telecomunicações, sem o qual não há crescimento econômico e social de forma sustentável e igualitário para todas as regiões do País”, disse o senador.
