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O Procon-SP anunciou que vai notificar todas as empresas envolvidas na cadeia de fornecimento para jogos e apostas – as bets – para que informem as medidas tomadas para devolver valores retidos em sites proibidos aos apostadores.
Além dos próprios sites de aposta, o órgão menciona que também pedirá informações às empresas de meios de pagamentos.
Nesta sexta-feira (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou a lista dos sites que não receberam autorização para operar pelo Ministério da Fazenda.
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Desde a quinta-feira (10), a Anatel já notificou as prestadoras de serviços de telecomunicações a respeito da decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas – as empresas devem começar a implementar a determinação ainda na sexta-feira.
Segundo o órgão de defesa ao consumidor do estado de São Paulo, consumidores já tem enviado reclamações relatando problemas para conseguir receber o dinheiro que estava nas plataformas. O Procon-SP orientou que quem estiver nessa situação deve procurar o Procon de sua cidade ou estado.
O Ministério da Fazenda publicou no dia 1º de outubro quais empresas de jogos de azar estariam autorizadas a continuar operando no Brasil até dezembro de 2024. A pasta orientou os apostadores que resgatassem os valores até esta quinta-feira.
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O Procon- SP defende que ainda que os sites estejam interrompendo suas atividades, seguem responsáveis pelo relacionamento com consumidores. Outros fornecedores da cadeia também podem ser responsabilizados, como seriam os casos das empresas de pagamento.
“A proteção e defesa dos consumidores e a garantia dos seus direitos estão previstos na Lei Federal nº8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), em especial asseguradas as responsabilidades solidária e objetiva de todos os fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas, que venham a auferir lucro ou outras vantagens por meio da atividade empresarial integrantes da cadeia de consumo”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP.
O Procon também espera encaminhar um ofício à Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério da Fazenda manifestando preocupação com a possibilidade de as plataformas driblarem a regulamentação criando novos domínios para seus sites.
