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O Procon-SP notificou e pediu esclarecimentos, na última segunda-feira (26), à NFL (National Football League), liga de futebol americano, que está organizando sua primeira partida oficial no Brasil, devido à lista de proibições do evento ao público, incluindo alimentos e bebidas.
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A NFL tem até 2 de setembro para responder ao Procon-SP, que também terá equipes no local no dia 6 de setembro, data do evento, na Neo Química Arena, na capital paulista.
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Segundo o órgão, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor identificou informações que ferem o Código de Defesa do Consumidor em uma lista divulgada com itens que o público estaria proibido de levar à Neo Química Arena, incluindo alimentos e bebidas.
Esse tipo de proibição, lembra o Procon, já motivou notificações e autuações em outros eventos, uma vez que a lei garante o direito de levar água e alimentos ao consumidor, que não é obrigado a adquirir os itens no local.
“Há algumas questões de segurança que precisam ser respeitadas, como o fato de que as embalagens das bebidas não podem ser latas, que são proibidas, e que garrafas de água devem ser abertas pelos organizadores logo na entrada. Mas é permitido levar frutas e outros alimentos. Além disso, a organização deve fornecer água filtrada gratuita no interior do local do evento, entre outros direitos”, diz Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.
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Além das explicações sobre a entrada de alimentos e bebidas, o Procon-SP também quer saber sobre as providências na venda de ingressos para evitar cambistas, a garantia da meia-entrada, a integridade das pessoas frente a eventos climáticos, incluindo acesso ao local, adequação ao Protocolo “Não se Cale” e a situação dos alvarás, entre outros assuntos.
