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O preço da gasolina deve subir em diversos estados a partir da quinta-feira (1º), devido à entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tamanho do reajuste vai depender da unidade da federação, e a intensidade do repasse vai depender de cada posto.
A alíquota do ICMS sobre a gasolina vai ser de R$1,22 por litro em todo o Brasil a partir de junho. Hoje, ela varia de um estado para o outro e também de acordo com o preço do combustível (a alíquota é proporcional e varia entre 17% e 18% desde a Lei Complementar 192/2022).
A mudança para o valor fixo de R$ 1,22 trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a nova alíquota do ICMS é R$ 0,20 superior à média cobrada atualmente pelos estados e a unidade da federação com a maior expectativa de alta é Mato Grosso do Sul (R$ 0,30 por litro).
A alta deve ocorrer menos de duas semanas após a Petrobras (PETR3;PETR4) ter reduzido o preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha nas refinarias. O anúncio foi feito no mesmo dia em que a estatal acabou com o Preço de Paridade Internacional (PPI), que vigorava há mais de seis anos, e apresentou sua nova política de preços.
O corte de R$ 0,40 no preço da gasolina para as distribuidoras entrou em vigor no dia 17, mas não foi repassado integralmente ao consumidor. Apesar da redução de mais de 12% pela Petrobras, nos postos o valor do litro do combustível caiu apenas 0,5%, segundo balanço semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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Mudança no ICMS
A mudança no ICMS que deve aumentar o preço nas bombas foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. A alíquota fixa de R$ 1,22 para a gasolina foi definida em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para o diesel, a alíquota única passou a ser de R$ 0,94 e já está valendo desde 1º de maio.
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Gabriel Quintanilha, doutor em direito, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmou à Agência Brasil que a mudança vai ter impacto positivo para os estados, porque aumentará a arrecadação, mas em contrapartida vai pesar no bolso do consumidor.
O especialista relembra que, no ano passado, durante a discussão da lei complementar, os preços dos combustíveis estavam muito altos no país e a solução encontrada foi acabar com a alíquota do ICMS ad valorem (um percentual sobre o valor do combustível) e passar a cobrar uma alíquota fixa por litro do produto. “Isso diminuiria a oscilação de preço”.
A discussão se prolongou porque vários estados entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), que conduziu um acordo entre o governo federal e os governadores e chegou à alíquota fixa. Para a gasolina, o ICMS seria de R$ 1,45 por litro, mas o valor acabou reduzido para R$ 1,22.
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O professor da FGV destaca que, em um momento de queda no preço dos combustíveis, como o atual, a alíquota fixa passa a ser mais benéfica para os estados (no caso da alíquota proporcional, a arrecadação aumenta com a alta dos preços, mas também diminui quando os preços caem).
“O momento em que nós estamos hoje é exatamente esse: uma alíquota ad rem (fixa) por litro de combustível vai gerar mais arrecadação do que uma alíquota ad valorem (variável), porque o mercado reagiu e o dólar está mais baixo, assim como o preço do petróleo”, afirma Quintanilha.
Pode haver redução também
Em nota encaminhada à TV Brasil, o Confaz disse que, por causa da alíquota única, a tendência é de queda no preço da gasolina nos estados em que carga tributária atual é maior do que a alíquota fixa (isso deve ocorrer em Alagoas, no Amazonas e no Piauí, segundo a Folha). O conselho admite, no entanto, que “nos estados que possuem a situação inversa (carga tributária atual menor do que a com o uso da alíquota ad rem (fixa), a tendência será de elevação de preços”.
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Mozart Rodrigues Filho, gerente jurídico e tributário do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), afirmou à Agência Brasil que a implantação da alíquota fixa do ICMS era uma busca do setor já há algum tempo, para acabar com o mercado irregular (o IBP representa as distribuidoras de combustíveis).
Rodrigues Filho afirma que um dos benefícios da alíquota fixa e nacional é o fim da guerra fiscal entre os estados, cujas alíquotas variavam de 22% a 34% para a gasolina (antes da LC 192/22). Ele destacou também o “ganho” com logística. “As empresas vão poder percorrer o menor caminho para entregar esse combustível para o consumidor e isso vai levar à possibilidade de redução de preço”.
O gerente jurídico e tributário do IBP afirma que o novo ICMS desvincula o tributo da commodity e que a medida traz mais clareza e mais simplificação tanto para o consumidor final quanto para as empresas e os estados. “Antes, ele (o ICMS) era vinculado ao valor do combustível. Era um percentual. Agora é uniforme”.
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Ele defende que os estados passarrão a ter uma previsibilidade maior de arrecadação e poderão recuperar as fraudes tributárias no setor de combustível, que alcançam R$ 14 bilhões ao ano (segundo estudo da FGV publicado em 2021). Diz também que o consumidor final também vai ganhar, porque pode ter redução de custos na comercialização do combustível e isso pode ser repassado posteriormente.
“Existe, sim, uma possibilidade de todo mundo ganhar com a implementação desse ICMS monofásico (fixo). Ele busca um ambiente de negócios mais atrativo aos investimentos, porque torna tudo mais simples, mais claro, mais visível para quem quiser trabalhar no setor”, afirmou Rodrigues Filho.
(Com Agência Brasil)