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Com o preço dos combustíveis nas alturas e a volta da lenha para cozimento na rotina dos brasileiros de baixa renda, o Projeto de Lei (PL) 987/22, que autoriza a venda fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, em postos de combustíveis, começou a tramitar na Câmara dos Deputados e deve ser acelerado, avalia o consultor do segmento, Alexandre Borjaili.
“O governo está sendo pressionado por causa do preço do gás. O projeto deve andar bem rápido. Isso acaba com um cartel histórico”, disse Borjaili, referindo-se ao aumento de agentes envolvidos em um segmento onde só os distribuidores são autorizados a vender o produto.
Atualmente, apenas empresas distribuidoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) podem comprar, envasar, transportar, comercializar e controlar a qualidade do GLP. Na prática, cabe às distribuidoras fornecer o GLP para a indústria e para as revendas que comercializam o gás já envasado em botijões.
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“Depois de aprovado o projeto, os postos de abastecimento poderão comprar direto da Petrobras, sem atravessadores, ou importar da Argentina, da Bolívia. Só isso deve reduzir o preço pela metade”, avaliou o consultor.
Na prática, se o preço realmente ceder para algo em torno dos R$ 50 para o botijão de 13 quilos — hoje vendido em média a R$ 113,11 —, o consumidor poderá comprar R$ 10, R$ 20 de gás, conforme a sua disponibilidade.
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Também o autor do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), indica que uma das consequências do fracionamento será a redução de preço.
“O enchimento fracionado de botijões, como se conhece internacionalmente, resultará em maior competitividade e, consequentemente, em redução dos preços para os consumidores finais, de forma a reduzir os custos de preparação das refeições diárias dos cidadãos e das famílias”, explica o deputado no site da Câmara dos Deputados.
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De acordo com o projeto, a recarga total ou parcial de botijões de gás em postos de combustível poderá ser feita por distribuidoras, revendedores varejistas e transportadores, por meio de máquinas ou bombas de enchimento que cumpram padrões técnicos e de segurança a serem definidos por órgãos competentes.
Como medida de segurança, o texto assegura ao ponto de revenda o direito de não recarregar vasilhames incompatíveis com as condições de segurança estabelecidas. Determina ainda que os pontos de reabastecimento tenham equipamentos de combate a incêndios e prevê que o GLP vendido de maneira fracionada deve estar combinado com substâncias que garantam coloração e odor, a fim de permitir ao cidadão identificar vazamentos. Esse último ponto, porém, ainda enfrenta resistência do setor.
“Alguns ajustes terão que ser feitos no projeto de lei. Precisa envolver a revenda, precisa capacitar mais os agentes. E prevê que o gás dos botijões terá que mudar cor, cheiro… mas se começar a inventar fica inviável. O botijão já foi criado para ser recarregado, não precisa inventar”, afirmou.
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Segundo o site da Câmara, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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