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SÃO PAULO – O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FCNP), Edson Vismona, informou que no ano passado o Brasil teve perdas da ordem de R$ 115,603 bilhões em piratarias, contrabando e sonegações. O montante contabiliza perdas de setores como vestuário, cigarros e TV por assinatura. “E acredito que pode ter sido muito mais, já que não há setores nessa conta como, automobilístico, por exemplo”, disse Vismona nesta sexta-feira, 1.
Segundo ele, a estrutura complexa da carga tributária no País também leva ao contrabando e à sonegação. “Temos aí 63 impostos federais, estaduais e municipais. As empresas pagam quase 70% dos lucros em impostos, no ano. E dessa estrutura complexa não recebemos direito em serviços e benefícios. Estamos incentivando o consumo do ilegal e acabando com a produção do legal”, ressaltou.
Para ele, a solução para acabar com o contrabando é tratar a questão tributária, de fiscalização de fronteiras, com ações sistemáticas. “Pela primeira vez, um Ministro de Relações Exteriores disse que combater ao contrabando é prioridade. Controle das fronteiras é absolutamente necessário, além de uma calibração do modelo tributário”, ressaltou.
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O executivo participa do “Fóruns Estadão – Combate ao Contrabando”, evento organizado pelo Grupo Estado em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Fenômeno universal
Já o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel afirmou que o contrabando é um fenômeno universal, atemporal e oportunista. “Se não cuidarmos das questões que a criam, o contrabando só vai crescer”, destacou.
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Segundo ele, as causas gerais do contrabando são a carga tributária elevada e a falta de vigilância na fronteira. “Além da ingenuidade das autoridades sanitárias, que é quase uma prática de cumplicidade ao contrabando”, declarou.
Já entre as causas específicas, Maciel citou os entrepostos francos paraguaios e o trânsito aduaneiro para Ciudad Del Leste (Paraguai); a indisposição dos países que fazem fronteira com o Brasil; a condescendência com os crimes de bagatela; e a atual crise brasileira de valores. “Infelizmente, nosso tratamento muito lento nas questões diplomáticas com o Paraguai não deixou que firmássemos parcerias efetivas para combater o contrabando”, avaliou.
Maciel concluiu que não se pode “deixar um flanco aberto qualquer” para combater o contrabando. “Há de se ter soluções estratégicas e não pontuais. Tem que ter acordos de cooperação com países fronteiriços e isso é atribuição do Itamaraty. Há necessidade de regimes especiais que já estão previstos na Constituição. Tem que existir marcas que tenham condições de competir com os falsificados”, listou.
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Ele ainda comentou da necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer limites máximos de tributação, na hipótese de incidências interfederativas sobrepostas. “O contrabando é um problema complexo, temos que ter ciência disso, e não terá solução se não tiver cooperação do governo”, destacou.
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