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O governo federal vai mudar a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN), e o documento deixará de ter o campo referente ao sexo e a distinção entre nome social e nome de registro.
Para isso, é necessário editar um decreto (o que deve ocorrer até o fim de junho). Enquanto a medida não for publicada no Diário Oficial da União, o documento continua como está.
Após a alteração, o “novo RG” passará a ser emitido apenas com o nome declarado pela pessoa.
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As mudanças foram pedidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para tornar o documento mais inclusivo e representativo.
O intutito é promover mais cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras).
‘Novo RG’
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) determina o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação e válido em todo território nacional.
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O documento tem um QR Code que permite verificar a sua autenticidade — e saber se o documento foi furtado ou extraviado — com o uso de qualquer smartphone ou tablet.
O “novo RG” também conta com um código de padrão internacional chamado MRZ (o mesmo utilizado em passaportes).
Os estados são responsáveis por emiti-lo, por isso é preciso procurar a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de onde a pessoa deseja ser atendida.
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Ele já pode ser pedido em 12 estados atualmente:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina