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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou na noite desta terça-feira (17) as Lojas Americanas, em meio à revelação de um rombo bilionário na contabilidade. A varejista deve prestar esclarecimentos sobre os impactos das dívidas com bancos reveladas no balanço aos consumidores. Inicialmente a inconsistência era de R$ 20 bilhões, mas somada com a dívida bruta da empresa, de R$ 19,3 bilhões, o patamar subiu R$ 40 bilhões em débitos.
Segundo nota do Ministério da Justiça, a Senacon quer entender os seguintes pontos: quais os impactos imediatos sobre os consumidores; quais os impactos a médio e longo prazo; e quais as políticas e canais de solução de eventuais conflitos para os consumidores.
A empresa tem até 5 dias úteis para dar respostas ao Ministério da Justiça. O prazo para a resposta começará a contar a partir da data de recebimento da notificação. Caso a empresa não encaminhe os esclarecimentos no intervalo estabelecido, estará sujeita a sanções.
Em nota, Wadih Damous, responsável pela Senacon, afirma que a secretaria cumpre o papel de monitorar condutas que possam caracterizar infrações às relações de consumo em repercussão nacional. Segundo ele, o objetivo da secretaria, que integra o Ministério da Justiça, é garantir harmonia das relações entre empresa e consumidor, com base, principalmente, na defesa dos consumidores.
Além dos pontos de venda físicos, o Grupo Americanas detém as seguintes marcas: Americanas.com, Shoptime e Submarino. Na quinta-feira (12) à noite, o presidente da varejista pediu demissão após revelar que um total de R$ 20 bilhões em dívidas não havia sido lançado no balanço da empresa.
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Na sexta-feira (13), a Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma tutela antecipada que suspende qualquer bloqueio, sequestro ou penhora de bens das Lojas Americanas, até que o grupo apresente um plano de recuperação judicial. No mesmo dia, o Procon-SP também já notificou a empresa, que deve explicar se as compras realizadas pelos clientes serão comprometidas após desarranjo em seu balanço financeiro.
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Além disso, o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), com sede no Rio, abriu uma ação civil pública exigindo que a Americanas pague compensação por danos morais e materiais individuais a acionistas, investidores e consumidores. O processo foi protocolado na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.
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