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SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Crefisa a pagar indenização por danos morais a uma idosa em razão de cobrança de juros abusivos em empréstimo consignado. O valor foi fixado em R$ 46,8 mil.
Em razão da reiteração do comportamento lesivo aos consumidores e indícios do chamado dano social, a turma julgadora também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público, ao Procon e ao Banco Central para as providências que entenderem adequadas.
De acordo com a decisão, a autora da ação solicitou empréstimo para pagamento em 12 parcelas. O relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken, destacou em seu voto que a empresa cobrou juros de 22% ao mês e 987% ao ano, “configurando conduta abusiva e ilegal, gerando danos morais à apelada, mormente pelos percentuais deduzidos, que atingiram patamares superiores a 60% de seu benefício previdenciário, privando-a dos meios mínimos e indispensáveis para sua sobrevivência”.
Com relação aos indícios de dano social, o acórdão faz menção a outros 20 julgamentos ocorridos no TJSP envolvendo a mesma instituição, todos relacionados à cobrança de juros exorbitantes.
“Tal postura, conforme demonstrado, não se deu apenas em uma situação e, sim, de uma maneira mais ampla que chega a atingir valores sociais e insuperáveis”, escreveu o relator.
O relator afirmou ainda que a turma julgadora não poderia estipular o dano social eventualmente causado, para respeitar os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório, e ampla defesa. Por isso encaminhou o caso às instituições competentes e destacou que, sendo posteriormente identificada uma conduta socialmente reprovável, é possível a destinação de verba compensatória a fundo de proteção ao consumidor ou estabelecimento de beneficência.
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A decisão do TJSP não é definitiva e cabe recurso.
Outro lado
Em contato com o InfoMoney, a diretora jurídica da Crefisa, Celita Rosenthal, afirma que os juros cobrados pela instituição financeira são elevados porque seus clientes com elevado risco de inadimplência. Atualmente, um terço dos empréstimos cedidos pela Crefisa não são pagos. “Para aceitar o alto risco, a Crefisa tem que cobrar os juros elevados. Nossos clientes são pessoas que não conseguem crédito em nenhum outro lugar, são pessoas excluídas do mercado de crédito”, explica. Rosenthal explica ainda que a Crefisa é “constantemente fiscalizada” por todos os órgãos do setor, como Banco Central e Procon, sobre o cumprimento de normas internas e dos direitos do consumidor. A diretora jurídica defende ainda que todos os clientes da Crefisa têm ciência das taxas de juros envolvidas nos empréstimos, incluindo os analfabetos. “Lemos em voz alta o contrato para todos os analfabetos e colhemos assinatura de duas testemunhas”, explica Rosenthal sobre os procedimentos adotados.
