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A agência de viagens Hurb (antigo Hotel Urbano) e o governo federal devem fechar um acordo para ressarcir os valores das viagens canceladas. O termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) estaria em fase final de elaboração.
A Senacon, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, ainda não tem a data da assinatura do TAC, tendo em vista que a empresa precisa atender às determinações feitas pela Senacon, mas as negociações estão avançadas e a assinatura deve ocorrer em breve.
A empresa já fechou um acordo com a Justiça Federal se comprometendo em lançar uma plataforma para negociar os valores que são devidos aos consumidores. A expectativa é que a plataforma esteja disponível a partir de outubro. Este acordo estaria em consonância com as exigências do TAC proposto pelo governo.
“Quando a plataforma entrar no ar, a Hurb comunicará aos clientes, para que efetuem os cadastro e negociem valores e serviços. A expectativa é que todos os consumidores sejam ressarcidos”, informou a Senacon, segundo o jornal.
A crise na Hurb
A Hurb vendia viagens promocionais com datas flexíveis, com preço mais baixo que a média do mercado. Nessa modalidade, a agência de viagens vendia o peixe antes de pescar: após fechar o negócio com o cliente, a Hurb buscava estadia e deslocamento aéreo para o destino – por isso as datas tinham que ser flexíveis.
Contudo, o modelo se mostrou insustentável e, em 2023, a empresa decidiu cancelar ou adiar indefinidamente os pacotes já comprados por consumidores. O cenário evoluiu para uma crise generalizada na empresa.
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Em junho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a agência reembolsasse clientes de todo o Brasil que adquiriram pacotes de viagens com a empresa e foram ou estão impedidos de viajar.
A decisão, proferida pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Capital, veio em resposta à ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania).
Aos clientes que não querem o reembolso, a Justiça carioca deu a opção à empresa de seguir com a prestação do serviço.
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A Senacon chegou a determinar a suspensão das vendas de pacotes flexíveis pela Hurb e abriu processo administrativo contra a empresa por desrespeito aos direitos dos consumidores que compraram pacotes de viagens com a plataforma.
