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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior aprovou nesta segunda-feira (20) proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz.
“Com isso, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional“, diz nota disponibilizada pelo governo federal.
Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), diz que o objetivo é garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros. “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”, afirma em nota.
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A redução a zero das tarifas das NCMs (Nomenclaturas Comuns do Mercosul) 1006.10.92, 1006.20.20 e 1006.30.21 passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União e vale até 31 de dezembro deste ano.
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A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC vai monitorar a situação para reavaliação do período de vigência, caso necessário.
Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil acontecem dentro do Mercosul, nas quais a alíquota já é de 0%, mas há potencial para importação de outras origens, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado.