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O governo federal pediu aos Procons estaduais e municipais que monitorem os preços dos combustíveis nos postos, para verificar se a redução no valor da gasolina e do diesel anunciada pela Petrobras (PETR3;PETR4) na terça-feira (16) foi repassada aos consumidores.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), disse que enviou o ofício aos Procons após notícias apontarem que estabelecimentos aumentaram os preços “de forma suspeita” na véspera do anúncio da estatal.
A Petrobras anunciou ontem o fim do PPI (Política de Paridade de Importação) e, na sequência, uma redução no preço dos combustíveis nas refinarias. A queda foi de R$ 0,44 no litro do diesel e de R$ 0,40 no gasolina para as distribuidoras.
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“Não aceitaremos que postos se valham de fraude para aumentar os preços hoje e dizerem que reduziram amanhã”, afirmou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, em um comunicado. “Esses postos estarão sob a nossa fiscalização e sanções serão aplicadas em caso de fraude”.
Damous afirmou que o monitoramento dos Procons é fundamental para assegurar que a redução dos preços realmente chegue aos consumidores e para “garantir a concorrência justa no mercado de combustíveis”.
Denúncia à ANP
Caso se depare alguma prática ilegal em relação aos preços, o consumidor pode fazer denúncia à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pelo telefone 0800 970 0267 (de segunda a sexta-feira, das 8 às 20h) ou pelo site da agência, na sessão “fale conosco”.
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Para fazer a denúncia, é necessário ter o número do CNPJ do posto, além do endereço. Não é necessário se identificar. A ANP pede que a pessoa informe o maior número de dados possível, pois tem “mais de 120 mil agentes registrados e sem esses dados nem sempre é possível identificarmos o posto”.
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