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O governo federal lançou na segunda-feira (22) um canal de denúncias específico sobre preços abusivos praticados em postos de combustíveis. As reclamações podem ser feitas pelos consumidores em um formulário on-line, que já está disponível.
São 7 campos para preencher: nome, CPF, cidade, estado, empresa denunciada, CNPJ da empresa e descrição da denúncia. O site não permite relatos anônimos, pois só o campo do CNPJ da empresa não é obrigatório.
A iniciativa é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e foi tomada após a Petrobras (PETR3;PETR4) reduzir o preço da gasolina e do diesel cobrado nas refinarias.
O corte médio da estatal foi de R$ 0,44 para o diesel (uma redução de 12,8%) e de R$ 0,40 para a gasolina A (queda de 12,6%). Mas o reajuste ainda não chegou aos consumidores, pois o preço médio da gasolina caiu apenas 0,5% nos postos na semana passada e o do diesel, 1,9%.
O governo diz que consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e que, em alguns casos, o preço até subiu (para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução).
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Outas medidas
Ainda na semana passada, a Senacon pediu aos Procons estaduais e municipais que monitorassem os preços dos combustíveis nos postos, para verificar se a redução no valor da gasolina e do diesel seria repassada pelas distribuidoras.
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A Senacon também vai coordenar amanhã, quarta-feira (24), o “Mutirão do Preço Justo” em todo o Brasil. Com apoio dos Procons, será monitorado o preço dos combustíveis em diversas cidades e enviado à Senacon o maior e o menor valor encontrado nos estabelecimentos.
Um relatório com os dados será apresentado na próxima terça-feira (30).
Curso gratuito
Em outra iniciativa, a Senacon está com inscrições abertas, até segunda-feira (29), para o curso “conhecendo o mercado de combustíveis”. O curso é dado pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) e tem carga horária de 20 horas (clique aqui para ver os detalhes e se inscrever).
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O objetivo é explicar o funcionamento do mercado de combustíveis, as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade, por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
(Com Agência Brasil)