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O presidente da República, Jair Bolsonaro, informou nesta quarta-feira, 27, que o governo estuda medidas para atender o setor de bares e restaurantes, afetado por políticas de restrição do funcionamento do comércio adotadas por governos locais por conta da pandemia da Covid-19.
Em um compromisso fora da agenda, o chefe do Executivo foi ao Ministério da Economia para reunião com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, e membros da equipe econômica, liderada por Paulo Guedes.
“São medidas que vão ser estudadas nos próximos dias, que com toda certeza daqui no máximo 15 dias isso se concretizará para atender o setor”, disse Bolsonaro. O presidente criticou as políticas de restrição de horário para o funcionamento do comércio adotadas pelo governo de São Paulo e pela prefeitura de Belo Horizonte (MG).
“Tem um estado que, ao fechar tudo a partir das 20h e sábado e domingo, também atinge diretamente o coração de garçons, donos de bares e de eventos, bem como o mesmo problema está acontecendo na capital BH (Belo Horizonte)”, comentou.
O presidente comentou que o setor foi pedir “socorro” ao ministro Paulo Guedes, da Economia, e repetiu que a decisão sobre medidas de fechamento é de governadores. “Não podemos botar na ruas 6 milhões de pessoas que ficariam prejudicadas com as medidas ora adotadas pelo Estado de São Paulo e pela capital de Minas Gerais”, reforçou Bolsonaro.
O presidente da Abrasel afirmou que o setor “paga uma conta desproporcional” com a pandemia da Covid-19. “O presidente está entendendo a importância de preservar os empregos do setor, manter as empresas, até que a gente possa com a retomada da economia voltar à normalidade”, disse.
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Paulo Solmucci afirmou ter pedido a prorrogação da carência para pagar empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), além de ajuda para empresas em relação ao Simples Nacional, regime de tributação especial.
“Vamos estudar nos próximos dias o impacto fiscal e a resposta (será) em duas semanas no máximo. No máximo. Da minha parte, tudo que eu procuro fazer é para resposta imediata. Sim ou não, mas imediata”, declarou Bolsonaro.
O chefe do Executivo fez ainda um apelo para chefes de governo de Estados e municípios para não aderirem a um “lockdown”. Na semana passada, por conta da alta de infecções pela covid-19, o governo de São Paulo anunciou regras mais restritivas para o funcionamento do comércio. Em Belo Horizonte, desde o início do mês, também vigoram medidas de fechamento com prioridade para atividades essenciais.
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A partir desta segunda, em São Paulo passou a valer a fase vermelha, em que só é permitido o funcionamento de serviços essenciais, das 20 horas às 6 horas. As regras também vão valer aos sábados, domingos e feriados. As restrições no período da noite e durante os finais de semana devem vigorar até, pelo menos, 8 de fevereiro.