Governo de SP gastará mais R$ 233 milhões com pedágios congelados

O governo de São Paulo vai gastar mais R$ 233 milhões para manter as tarifas de pedágios congeladas no estado por mais 2 meses (ao custo de R$ 3,82 milhões por dia), segundo dados da Artesp enviados ao InfoMoney.

Só a AutoBan, concessionária do grupo CCR (CCRO3) que administra as rodovias Anhanguera (SP-330) e Bandeirantes (SP-348), vai receber mais de R$ 53 milhões (veja abaixo quanto vai ganhar cada uma).

O valor é referente à segunda das três parcelas que o governo Rodrigo Garcia (PSDB) prometeu pagar às concessionárias para compensar a suspensão do reajuste dos pedágios em mais de 10% (que deveria ter ocorrido em 1º de julho). Na primeira parcela, referente a 46 dias de pedágios congelados, já foram desembolsados mais de R$ 177 milhões.

A segunda parcela vai ser depositada na segunda-feira (31) e faz parte do Termo Aditivo Modificativo Coletivo nº 02/2022 (TAM Coletivo), assinado pelo governo em 17 de agosto para compensar as empresas por desrespeitar os contratos de concessão e congelar os pedágios. A suspensão dos reajustes foi anunciado na véspera pelo governador (e então candidato à reeleição).

O acordo prevê que os pagamentos serão bimestrais:

• 1ª parcela: R$ 177,5 milhões, depositado em 31 de agosto (referente ao período entre 1º de julho e 15 de agosto);
• 2ª parcela: R$ 233,2 milhões, que será pago em 31 de outubro (referente ao período entre 16 de agosto e 15 de outubro);
• 3ª parcela: o valor ainda será calculado e tem que ser quitado em 31 de dezembro (referente ao período entre 16 de outubro e 15 de dezembro).

O InfoMoney revelou que o TAM Coletivo também prevê que os preços devem ser reajustados até 16 de dezembro — o que contraria a promessa de Garcia, de que os preços não subiriam neste ano. A reportagem teve acesso ao TAM, que prevê na cláusula 2.4 o reajuste ainda em 2022.

Após publicação da reportagem, o governo de São Paulo afirmou que vai fazer um aditivo do aditivo e modificar o TAM Coletivo, que deve estipular um repasse adicional às concessionárias (referente ao período entre 16 e 31 de dezembro).

O InfoMoney revelou também que, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), a gestão Garcia afirmou que os pedágios serão reajustados em 1º de janeiro de 2023 (no primeiro dia do próximo governo).

Veja abaixo quanto cada concessionária vai receber do governo de São Paulo na segunda parcela para compensar o congelamento dos pedágios no estado:

• Autoban: R$ 53.186.259,65
• Cart: R$ 10.624.954,70
• Colinas: R$ 12.611.399,50
• Ecopistas: R$ 6.797.262,05
• Ecovias: R$ 21.956.132,60
• Entrevias: R$ 11.905.789,91.
• Intervias: R$ 10.910.583,30
• Renovias: R$ 9.121.596,55
• Rodoanel: R$ 6.822.616,05
• Rodovias do Tietê: R$ 6.141.232,60
• Rota das Bandeiras: R$ 16.559.961,00
• SPMar: R$ 6.467.984,60
• SPvias: R$ 15.894.576,80
• Tamoios: R$ 1.591.983,00
• Tebe: R$ 2.003.099,70
• Triângulo do Sol: R$ 13.441.631,60
• ViaOeste: R$ 22.221.136,60
• ViaRondon: 4.984.383,45
• Total: R$ 233.242.583,66

Com os R$ 177,5 milhões que já foram pagos, o montante liberado pelo governo de São Paulo vai ultrapassar os R$ 410 milhões. A administração estadual reservou inicialmente R$ 400 milhões para manter as tarifas congeladas até o fim do ano, mas o InfoMoney revelou ainda que cálculos do próprio governo mostravam ser necessários quase o dobro disso (R$ 782 milhões).