Governo de SP assina acordo com concessionárias para reajustar pedágios ainda em 2022

O governo de São Paulo assinou contrato com as concessionárias das rodovias do estado para aumentar a tarifa dos pedágios em mais de 10% ainda em 2022, ao contrário do que havia prometido o governador, Rodrigo Garcia (PSDB), quando anunciou a suspensão dos reajustes, em 30 de junho.

A CCR (CCRO3) e a Ecorodovias (ECOR3) anunciaram na noite de quinta-feira (18), em comunicado ao mercado, que assinaram na quarta (17) o Termo Aditivo Modificativo Coletivo nº 02/2022 (TAM Coletivo) com o governo estadual (representado pela Secretaria de Logística e Transportes) e a Artesp (a agência reguladora paulista).

Segundo o acordo, o governo tem até 16 de dezembro (depois das eleições) para reajustar os pedágios e terá de compensar as concessionárias por ter congelado as tarifas em 1º de julho (quando deveriam ter sido reajustadas em 10,72%, nos contratos atrelados ao IGP-M, ou 11,73%, nos atrelados ao IPCA).

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Após a publicação desta reportagem, a Artesp enviou uma nota afirmando que, “ao contrário do que publicou o site InfoMoney, está mantida a garantia do governo do estado de São Paulo de que não haverá reajuste tarifário em 2022″.

Mas, antes da assinatura do TAM Coletivo com as concessionárias, o Conselho Diretor da agência aprovou a minuta do acordo. Trecho da aprovação, publicado no Diário Oficial do estado de São Paulo na segunda-feira (15), diz que o reajuste tarifário referente ao exercício de 2021-2022 “deverá ocorrer até 16 de dezembro de 2022, conforme item 2.4 da precitada Minuta TAM”.

O InfoMoney questionou a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) e a Artesp quando o reajuste ocorrerá. A secretaria repassou as questões à Artesp, que afirmou em nota que “a data oficial do reajuste ainda será definida”. A agência reguladora também disse à reportagem que não poderia repassar no momento uma cópia do acordo com as concessionárias.

“O congelamento deve permanecer até o fim do atual exercício, portanto, a data oficial do reajuste ainda será definida. O governo de SP irá ressarcir a receita não recebida, relativa ao reajuste tarifário, a que as concessionárias têm direito com pagamentos bimestrais, até que o reajuste ocorra. Não há, ainda, uma definição de valores, que serão calculados pelas áreas técnicas da Artesp”, afirmou a agência.

Os contratos de concessão preveem reajustes anuais dos pedágios com base na variação da inflação, e o TAM Coletivo foi a forma de compensar a quebra dos contratos. Para cobrir a perda de arrecadação das concessionárias, o governo de São Paulo reservou R$ 400 milhões do orçamento estadual.

Comum acordo?

A Artesp também negou que tenha havido quebra de contrato e disse que a suspensão dos reajustes foi feita “em comum acordo entre as concessionárias e o governo do estado”. “O reajuste de 18 das 20 concessionárias que integram o programa de concessões rodoviárias do estado de São Paulo foi suspenso no dia 1º de julho em comum acordo entre as concessionárias e o governo estadual, que criou uma câmara temática para discutir as formas de compensação. A decisão foi tomada para que não houvesse quebra de contrato”.

Mas a CCR divulgou um fato relevante ao mercado em 1º de julho criticando a suspensão dos reajustes. “O grupo CCR espera que o estado de São Paulo reitere o seu respeito à lei e aos contratos de concessão em vigor, visando estabelecer medidas adequadas e imediatas para evitar os desequilíbrios contratuais. Não o fazendo, as concessionárias adotarão as medidas cabíveis para garantir a aplicação dos direitos contratualmente estabelecidos”, escreveu a empresa.

Já a Ecorodovias afirmou em comunicado ao mercado que acompanharia as providências que seriam tomadas pelo governo e que analisaria “as medidas necessárias para resguardar seus direitos e assegurar o cumprimento dos contratos de concessão”.

A CCR e a Ecorodovias estão entre as principais concessionárias do estado. A Ecorodovias administra as rodovias Anchieta (SP-150), Imigrantes (SP-150), Ayrton Senna (SP-060) e Carvalho Pinto (SP-070).

Já a CCR administra as rodovias Anhanguera (SP-330), Bandeirantes (SP-348), Castello Branco (SP-280) e Raposo Tavares (SP-270), além do trecho oeste do Rodoanel (SP-21). A empresa também tem as concessões das linhas 4 (Amarela) e 5 (Lilás) do metrô; das linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) da CPTM; e da linha 15 (Ouro) do monotrilho de São Paulo.

Promessa

Os pedágios das rodovias estaduais de São Paulo são reajustados todos os anos (a grande maioria deles em 1º de julho). Neste ano, na véspera do reajuste, o governador Rodrigo Garcia escreveu no Twitter: “Anunciei há pouco que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas”.

Anunciei há pouco que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas.

— Rodrigo Garcia (@rodrigogarcia_) June 30, 2022

Garcia era vice de João Doria (também do PSDB), assumiu o governo após a renúncia do tucano e vai concorrer às eleições em outubro para tentar se manter à frente do Palácio dos Bandeirantes. O político também acumulou os cargos de secretário de governo de Doria e foi responsável pelo programa de concessões do estado.

Dias após Garcia anunciar o congelamento de preços, a SLT afirmou ao InfoMoney: “A Secretaria de Logística e Transportes reafirma que não haverá aumento dos pedágios em 2022, conforme anunciado na semana passada pelo governador Rodrigo Garcia”. Quando anunciou que os pedágios não seriam reajustados neste ano, a secretaria divulgou um exemplo de quais seriam os valores caso os contratos fossem respeitados:

Veja os posicionamentos completos da Artesp:

Enviado antes da publicação da reportagem: “A ARTESP – Agência de Transportes do Estado de São Paulo – informa que o reajuste de 18 das 20 concessionárias que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo foi suspenso no dia 1º de julho em comum acordo entre as concessionárias e o Governo do Estado, que criou uma câmara temática para discutir as formas de compensação. A decisão foi tomada para que não houvesse quebra de contrato. Além disso, a assinatura do TAM Coletivo estabelece as condições para que isso ocorra.

O congelamento deve permanecer até o fim do atual exercício, portanto a data oficial do reajuste ainda será definida. O Governo de SP irá ressarcir a receita não recebida, relativa ao reajuste tarifário, a que as concessionárias têm direito com pagamentos bimestrais, até que o reajuste ocorra. Não há, ainda, uma definição de valores, que serão calculados pelas áreas técnicas da ARTESP, considerando o volume de tráfego pedagiado medido nos respectivos períodos.

A aplicação do percentual – de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA), de acordo com o previsto no contrato de concessão – visa a recomposição das perdas inflacionárias nos 12 meses anteriores (de junho/2021 a maio/2022)”.

Enviado após a publicação da reportagem: “A ARTESP – Agência de Transportes do Estado de São Paulo – informa que, ao contrário do que publicou o site Infomoney, está mantida a garantia do Governo do Estado de São Paulo de que não haverá reajuste tarifário em 2022.

O reajuste de 18 das 20 concessionárias que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo foi suspenso no dia 1º de julho em comum acordo entre as concessionárias e o governo estadual, que criou uma câmara temática para discutir as formas de compensação. A decisão foi tomada para que não houvesse quebra de contrato.

As concessionárias terão as receitas relativas ao reajuste tarifário ressarcidas pelo Governo do Estado até a definição da data de um eventual aumento.”