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Para impedir que criminosos usem CPFs de vítimas para abrir empresas e constituírem sociedades fraudulentas, a Receita Federal passou a disponibilizar a ferramenta gratuita “Proteção ao CPF”, que pode beneficiar 155 milhões de brasileiros.
Segundo a Receita, que relata aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, a funcionalidade:
- protege o CPF do cidadão,
- tem abrangência em todo o território nacional e órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB);
- alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples.
Para ativar a “Proteção do CPF” é preciso acessar o Portal Nacional da Redesim e também o canal de Serviços Digitais da Receita Federal, selecionar a opção “Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.
Como desativar?
Quem tiver ativado a “Proteção do CPF” e desejar participar de algum CNPJ pode reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando o status.