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Em uma cruzada contra o uso de símbolos, como escudos e mascotes, em bolos e produtos de pequenos artesãos, clubes de futebol contrataram uma empresa chamada NoFake para fiscalização e proteção das marcas. O que, a princípio, deveria garantir a tranquilidade contra pirataria e falsificações, tornou-se alvo de polêmica, especialmente após a prisão de sócios da empresa, de acordo com informações do Estadão.
A NoFake tem contratos (ativos ou em análise) com 13 equipes brasileiras, como Palmeiras, Botafogo, Vitória e Atlético-GO. Entre os crimes atribuídos aos sócios da empresa estão lavagem de dinheiro, associação criminosa e extorsão. Além da investigação conduzida pela Polícia Civil de Minas, o Ministério Público endossou a prisão na operação Verita Visus.
Pequenos empresários, muitas vezes até MEIs, foram alvo da empresa. No site da NoFake, há um telefone, e-mail e até mesmo WhatsApp diretamente para aqueles que receberam notificações extrajudiciais. A companhia supostamente se pautava na proteção à propriedade industrial prevista no artigo 190 da lei 9279/96.
“Art. 190. Comete crime contra registro de marca quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque:
I – produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte”
A orientação, ainda presente, no site informa que, após o recebimento de notificação extrajudicial, a parte deveria contatar a NoFake através de canais oficiais para soluções de conflitos extrajudiciais. “Na NoFake, o ajustamento de conduta é formalizado através de um INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO, também conhecido como acordo extrajudicial,” informava.
Na prática, para diversos casos presentes nas redes sociais desde agosto, a atuação se dava mediante cobrança de valores variados, geralmente entre R$ 1.500 a R$ 4.000, por meio de acordos, até mesmo parcelados. O que era apresentado como negociação para acordo extrajudicial foi alvo de queixa e investigação da Polícia Civil, que concluiu que o procedimento utilizado poderia ser considerado extorsão.
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De acordo com a investigação, após o envio da notificação extrajudicial, outro setor fazia contato com ameaças de registrar ocorrência, sugerindo a possibilidade de processo por violação de direitos autorais. Na sequência, era oferecido o pagamento de acordo extrajudicial, com valores estabelecidos por meio do número de seguidores nas redes sociais dos pequenos empreendedores.
Se o acordo não fosse realizado ou se fosse descumprido, a empresa promovia denúncias dos perfis nas redes sociais para sua derrubada. Não somente não havia oficialização do pedido de retirada junto à plataforma, como também os pagamentos não seriam suficientes, nem legítimos, para evitar responsabilidade criminal pelo uso irregular das marcas (caso de fato houvesse). Os pagamentos, de acordo com a polícia, eram realizados como acertos de “custos operacionais”, não como compensação.
A companhia lamentou, em nota, a suspensão das atividades, determinada “determinada por uma decisão judicial que desconsidera o modelo de negócio da empresa e ignora as licenças oficiais concedidas por todos os seus clientes que a credenciam para o exercício legitimo de combate aos ilícitos desta natureza”.
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A empresa afirmou, ainda, que “está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para reverter essa decisão injusta e garantir a retomada de suas atividades”.
“Alinhamento”
Em diversas ocasiões, antes da prisão dos sócios, clubes se manifestaram contrariamente à atuação após cobranças nas redes sociais. Um dos casos de maior repercussão em diversos veículos aconteceu com a artesã Patrícia França, que foi notificada pela empresa em nome do Vitória por produzir decoração de festa de aniversário com o tema do clube.
Nas redes sociais, o clube baiano afirmou que a vedação se dava para empresas, não para pessoas físicas, mas que haveria um novo alinhamento com a empresa NoFake sobre como proceder em casos dessa natureza. A mesma fala foi utilizada pelo Atlético-GO quando acionou, também via NoFake, artesãs que utilizaram o escudo do mascote do clube (dragão) em bolos de aniversário e festas temáticas.
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De acordo com o ge, a boleira Fabiana Oliveira recebeu cobrança de R$ 1,5 mil após fazer um bolo em 2022 com alusão ao clube. Diante da polêmica, segundo o portal, o presidente Adson Batista determinou que as cobranças parassem de ser feitas.
“Isso é um absurdo. Já falei com os responsáveis e isso não vai mais acontecer. Nós temos é que valorizar quem ama o nosso clube”, afirmou Batista. “Você acha que eu quero prejudicar gente que faz bolo de aniversário? Isso não existe. Todos que foram ao Atlético-GO tiveram o caso resolvido”, garantiu.
O Palmeiras, por sua vez, teria sido menos compassivo e afirmou ao Estadão que detém uma área destinada ao combate à pirataria. O entendimento, no setor, é de que não seria justo com empresas licenciadas não cobrar pelo uso da marca (registrada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial), mesmo no caso de pequenos empreendedores.
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Confira a nota da NoFake sobre prisões na íntegra:
“A NOFAKE, empresa reconhecida nacionalmente por sua expertise no combate à pirataria, vêm a público lamentar a suspensão precipitada de suas atividades. determinada por uma decisão judicial que desconsidera o modelo de negócio da empresa e ignora as licenças oficiais concedidas por todos os seus clientes que a credenciam para o exercício legitimo de combate aos ilícitos desta natureza.
Ao longo de sua trajetória, a NOFAKE desenvolveu uma metodologia eficaz e especializada no combate à pirataria, conquistando a confiança de seus clientes e parceiros de negócios. A empresa possui uma marca sólida e reconhecida no mercado, construida com base em anos de trabalho sério e comprometido com a defesa da propriedade intelectual
A ordem de prisão preventiva, fundamentada em provas frágeis e produzidas por aqueles que se beneficiam da contrafação, demonstra um completo desrespeito ao devido processo legal e aos principios da ampla defesa e do contraditório. A NOFAKE está tomando todas as medidas judiciais cabiveis para reverter essa decisão injusta e garantir a retomada de suas atividades.
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A exploração midiática das prisões e do processo criminal, com a divulgação de informações sensacionalistas e parciais, representa uma grave ameaça às empresas e aos individuos. Essa prática, além de gerar um linchamento público, pode levar à falência de empresas sólidas, ao desemprego de milhares de trabalhadores e à ruina de famílias.
A NOFAKE reafirma seu compromisso com a legalidade e com a defesa da propriedade intelectual A empresa continuará lutando pelos seus direitos e pela preservação de seu legado, confiando na Justiça e na compreensão da sociedade”