CPF ganha aval para ser único registro de identificação no Brasil

Projeto aprovado na Câmara dos Deputados segue para sanção presidencial

Agência Brasil

Pessoa segura cartão do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) (Gettyimages)
Pessoa segura cartão do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) (Gettyimages)

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a proposta que estabelece o número do CPF como o único do registro geral (RG) em todo o país. Agora, a medida precisa de sanção presidencial para passar a valer como regra.

O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH, entre outros.

A vigência prevista é de 12 meses, a partir da publicação, para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

(Com informações da Agência Câmara)