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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram na terça-feira (30) a Medida Provisória (MP) que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) nos financiamentos do programa Casa Verde e Amarela, e a proposta agora segue para sanção presidencial.
Os recursos do FGHab poderão ser usados para o financiamento de imóveis novos e usados, e as condições e limites para a garantia do fundo serão estabelecidas no estatuto da entidade, segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional.
O fundo irá garantir o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Serão contemplados os financiamentos contratados por famílias com renda mensal de até R$ 4.650 a partir de 1º de junho de 2022, em caso de desemprego, redução temporária da capacidade de pagamento, morte ou invalidez permanente, além de despesas de recuperação relativas a danos físicos ao imóvel.
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Esta é uma das MPs que perderia a validade entre a próxima semana e o início de outubro se não fosse votada (justamente no período em que os parlamentares estarão mais concentrados na campanha eleitoral e há poucas votações no Congresso).
Congresso e eleições
O texto foi votado no Senado logo após a análise no plenário da Câmara (ele já havia sido aprovado pelos senadores, mas voltou à Casa após os deputados fazerem mudanças na MP).
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O esforço de votação é um acordo dos presidentes das duas casas, Rodrigo Pacheco (PSD) e Arthur Lira (PP), para limpar a pauta de votação antes das eleições e evitar que propostas caducassem.
Não há expectativa de que os parlamentares se reúnam no próximo mês para aprovar propostas, apesar de uma sessão conjunta do Congresso estar marcada para 29 de setembro (três dias antes do primeiro turno).
Ainda há mais cinco MPs na fila, então Pacheco convocou mais uma sessão do Senado para hoje para zerar a fila de medidas provisórias com vencimento até a eleição.