Publicidade
Prepare o bolso. Os preços daquela cervejinha gelada, do refrigerante, vinho e até da cachaça podem ficar mais caro. Isso ocorre porque o TCU (Tribunal de Contas da União) pretende retomar o Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas), que foi desativado em 2016.
O sistema faz o controle de produção das bebidas alcoólicas e não alcoólicas, mas, em 2016, depois de um caso de corrupção envolvendo a Casa da Moeda, uma empresa suíça e um servidor da Receita Federal fez com que o TCU suspendeu o sistema.
Agora, o tribunal pretende retomar com o Sicobe e a estimativa é que uma conta de mais de R$ 2 bilhões, o que deve refletir no bolso do consumidor final.
Continua depois da publicidade
A volta do sistema não teria agradado o Fisco, que considera o Sicobe oneroso e tecnicamente inviável, conforme reportagem do jornal Folha de S.Paulo, e seu desligamento não teria trazido prejuízo para a arrecadação. Além disso, haveria tecnologias mais eficazes para monitorar a produção.
“Trata-se sobre o retorno do Sicobe, que havia sido desativado em 2016 após um escândalo de corrupção e questionamentos sobre sua eficiência e custo. O TCU ordenou a reativação do sistema, mesmo com a Receita Federal se posicionando contra”, comenta João Pedro Ramos Garcia, advogado tributarista no Grupo Nimbus.
Importante destacar que o Sicobe tinha como objetivo rastrear a produção de bebidas para combater a sonegação fiscal. E, com isso, reduzir o mercado ilícito e combater a pirataria, que em 2022 gerou perdas de R$ 28 bilhões no setor de bebidas.
Continua depois da publicidade
“O controle mais rigoroso permitiria que o Estado identificasse e coibisse práticas de sonegação e subdeclaração, fortalecendo tanto a economia formal quanto as políticas públicas voltadas para o setor. Dessa forma, além de aumentar a receita, o controle de produção pode colaborar para o desenvolvimento sustentável do mercado de bebidas
“O Sicobe foi inicialmente desativado em 2016, principalmente devido ao seu alto custo operacional, que chegava a 15% da arrecadação do setor de bebidas. Esse percentual é considerado desproporcional pela Receita Federal, que argumentou que, com menos de 10% desse valor, seria possível realizar uma fiscalização efetiva por meio de auditores fiscais diretamente nas fábricas”, diz o advogado.
De acordo com ele, a Receita Federal se posicionou de forma contrária ao retorno do Sicobe por diversas razões, e um dos fundamentos seria de que o desligamento do Sicobe em 2016 não causou perdas significativas na arrecadação, tendo, inclusive, ocorrido um aumento de 9% em termos reais no período sem o sistema.
A Receita também afirma, explica o advogado, que o Sicobe foi superado por tecnologias mais modernas e eficazes, como a Nota Fiscal Eletrônica e o Bloco K, que monitoram a produção de maneira mais eficiente e a um custo bem menor.
“Por outro lado, os ministros do TCU que apoiam a reativação do Sicobe defendem que sua suspensão foi ilegal e que a retomada do sistema é crucial para aumentar a arrecadação e combater a sonegação fiscal.”
Confira as ofertas da XP para economizar ainda mais comprando com o cartão XP Visa Infinite; até 20% de Investback em grandes marcas para todos os clientes.