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Estão em vigor, desde 1º de janeiro de 2024, as novas regras de eficiência energética para geladeiras, publicadas em resolução do MME (Ministério de Minas e Energia).
A estimativa do ministério é que, a partir de 2028, os produtos que estarão disponíveis nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes que os disponíveis hoje no mercado nacional (valores estimados com base em refrigeradores de 1 porta de 200 l de volume interno).
A resolução prevê redução progressiva do consumo energético. Em 2024 e 2025, o máximo de consumo de energia permitido nos equipamentos será de 85,5% do que a norma considera como padrão atualmente. E em 2026 e 2027, a meta é chegar a 90%.
Fabricantes e importadores podem seguir comercializando produtos com o padrão atual até o fim deste ano, e atacadistas e varejistas até o fim do ano que vem, sendo que a estimativa é que a transição completa será a partir de janeiro de 2028.
“A resolução traz um grande avanço nos esforços do país para a transição energética. Estamos nos alinhando às melhores práticas internacionais em termos de eficiência energética”, destacou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, na época do anúncio da resolução.
O que dizem os fabricantes?
A medida, no entanto, não agradou o setor produtivo, que alega que as geladeiras ficarão mais caras para o consumidor final.
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Por meio de nota, a Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) diz que a resolução vai gerar efeitos sobre a oferta de refrigeradores e na acessibilidade dos produtos ao consumidor.
“Como a medida prevê a retirada do mercado, em janeiro de 2024, de alguns modelos de refrigeradores, e em 2026 essa retirada de produtos alcançará 83% dos refrigeradores hoje comercializados, é inquestionável o imediato prejuízo social e econômico para toda a cadeia vinculada à esta indústria e à sociedade”, diz a nota.
“Isso é comprovado quando se verifica que os refrigeradores adequados para as regras que começam a vigorar em 2026 não custam menos de R$ 4.000. As consequências desta medida [vão gerar] grande repercussão negativa na sociedade brasileira em todo o país.”
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A entidade também afirma que a nova regra imposta entra em conflito com outro instrumento de eficiência energética do próprio governo federal, que é o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), construído pelo Inmetro, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio (MDIC).
“O setor produtivo tem compartilhado com o governo federal, por todos os meios, os seus dados e a sua posição, para que, ao final, tenhamos também uma política social sucedida”, complementa a nota.
Outra posição
A Rede Kigali, formada por organizações como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Clima e Sociedade (iCS), discorda que haverá aumento no valor das geladeiras.
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“Não é verdade que o aumento da eficiência energética das geladeiras no Brasil, definido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), causará prejuízo ao consumidor ou fará os preços dispararem. Quase 100% dos refrigeradores de uma ou duas portas já estão adequados aos novos níveis máximos de eficiência energética que entraram em vigor no dia 1° de janeiro de 2024”, diz a nota da entidade.
A Rede Kigali afirma ainda que, na segunda fase dos novos níveis máximos de consumo de energia, no início de 2026, 38% dos produtos no mercado poderão ser mantidos como estão.
A entidade cita a Clasp – organização que dá assistência técnica a governos que buscam aprimorar a eficiência técnica e ambiental dos eletrodomésticos –, que mostra que se houver aumento de preço devido à melhoria da eficiência, a partir de 2026, será pequeno: entre R$ 86 e R$ 200, dependendo do modelo e tamanho do refrigerador. “E será totalmente compensado pela economia de energia do consumidor, estimada em R$ 822 em 15 anos de uso, já descontado o valor a mais pago pela geladeira.”
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O MME também rebate o argumento de que haverá aumento de preços. “Em primeiro lugar, a norma não retira nenhum equipamento de circulação até 2026, tempo suficiente para adaptação da indústria”, diz o ministério em nota.
Em segundo lugar, complementa o MME, os equipamentos que seriam descontinuados em 2026 são uma fração pequena do mercado. De acordo com o órgão, do total de 25 modelos de refrigerador de 1 porta, 17 atendem às normas, portanto, apenas 8 não poderiam ser comercializados a partir de 2026. “Ainda assim, esses modelos podem ser adaptados e cumprir os novos requisitos estabelecidos”.
“A própria associação Eletros, em consulta pública realizada para definição dos novos índices, informou que a projeção de aumento dos produtos seria de cerca de 23%, o equivalente a uma diferença de R$ 350 do preço praticado hoje — ou seja, dez vezes menor do que o valor informado por eles na imprensa. Enfatizamos que esse impacto ocorreria apenas em 2026, com a retirada do mercado desses últimos modelos mais ineficientes”, diz a nota do MME.
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E complementa: “o MME entende, no entanto, que esses valores devem ser ainda inferiores, considerando a competição em um cenário com novos equipamentos disponíveis em 2026”.
Economia
De acordo com a Rede Kigali, os novos parâmetros vão proporcionar uma economia de energia de 8,67 Terawatt-hora (TWh) para o país entre 2026 e 2030, o que equivaleria a 67% do consumo mensal das residências em 2023 e a uma economia no bolso dos consumidores de R$ 5,9 bilhões.
A estimativa do MME é que, com a mudança na legislação, cerca de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico deixarão de ser emitidas até 2030.