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O Ministério da Fazenda determinou que as plataformas de apostas digitais, também conhecidas como “bets”, deverão comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de identificar, qualificar e fazer classificação de risco dos apostadores.
Além disso, pelas novas regras, as bets deverão avaliar a compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira do apostador e as apostas que ele faz.
As determinações estão em uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira (12).
Segundo a portaria, as plataformas devem prestar atenção especial em apostas que tenham sinais de falta de fundamentação econômica ou legal, sejam incompatíveis com as práticas do mercado ou tenham indícios de lavagem de dinheiro ou de financiamento ou à proliferação de armas de destruição em massa.
As informações dos jogadores deverão ser validadas, atualizadas e armazenadas por até cinco anos após o final do vínculo do apostador com a plataforma.
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As bets também deverão enviar um relatório anual sobre suas práticas de segurança para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
As regras passam a valer em 1º de janeiro de 2025, quando o mercado regulado de apostas vai começar a funcionar no Brasil.
