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A empresa Megapix, com sede em Caruaru (PE), obteve nesta terça-feira (15) uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal que a inclui na lista de sites de apostas autorizados a operar no Brasil até o fim de 2024. A decisão foi concedida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, que determinou que a empresa pode continuar suas atividades até o final do próximo ano, em conformidade com o prazo de regularização inicialmente estipulado pelo governo.
Na decisão, o juiz criticou o Ministério da Fazenda por encurtar o prazo para que as empresas do setor se adequassem às novas exigências de regulamentação. “As empresas que já estavam em atividade iniciaram um processo de adequação à legislação com a expectativa de um prazo que se encerraria em 31 de dezembro de 2024”, afirmou o magistrado. A decisão judicial garante que a Megapix possa seguir operando enquanto busca a regularização definitiva.
Rinaldo Otavio de Lima, um dos sócios da Megapix, disse ao jornal Folha de S.Paulo que a plataforma, que possui mais de 87 mil clientes, voltou a funcionar normalmente após dias fora do ar. “Ainda não conseguimos calcular o prejuízo exato, mas sabemos que foi uma quantia considerável”, declarou o empresário. O site voltou ao ar com o jogador de futebol Vagner Love como embaixador da marca.
Outras empresas do setor de apostas já entraram com ações judiciais para serem incluídas na lista de operadoras autorizadas. A criação dessa lista, estabelecida em uma portaria de 17 de setembro, não era prevista inicialmente, mas foi implementada após um aumento nas pressões contra os sites de apostas. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá da decisão que autorizou a Megapix.